União estável e namoro qualificado sob a ótica da análise econômica do direito

Abstract

O objetivo da presente dissertação é estudar evolução do Direito de Família no que diz respeito à formação dos novos modelos familiares, trazendo a problematização acerca da dificuldade de distinguir união estável e namoro qualificado, utilizando a teoria econômica como ferramenta para análise, explorando as contribuições deste campo de conhecimento científico para investigar o comportamento dos indivíduos quando optam pela concretização de um ou de outro relacionamento. Usando como instrumento o método hipotético dedutivo, realizado a partir de pesquisa bibliográfica, constituída de livros, teses, artigos científicos, documentos legislativos, legislação e jurisprudência, explora as matrizes teóricas da Análise Econômica do Direito, com o intuito de buscar elementos que possam facilitar a compreensão do processo de formação, transformação e dissolução dessas modalidades de relacionamento afetivo. Com as mudanças do instituto familiar e o reconhecimento de diferentes formas de constituição de vínculo afetivo, surgiu uma nova modalidade de relacionamento que apresenta grande similaridade com a união estável, denominado pela doutrina pátria como namoro qualificado. Essa modalidade de relacionamento afetivo tem sido confundido em inúmeros casos com a união estável, levando ao Poder Judiciário litígios nesse sentido, porquanto apresenta os mesmos elementos exigidos para configuração da união estável, com uma pequena distinção quanto ao elemento subjetivo “intenção de constituir família”, que de acordo com o entendimento jurisprudencial, se for atual, caracteriza a união estável e, se for futura tem-se um namoro qualificado. Nesse contexto é que se questiona se a ênfase dada pelo Judiciário à análise do elemento subjetivo, aumentou a insegurança de que união estável e namoro qualificado possam ser confundidos e o impacto que o reconhecimento de um ou de outro pode causar as partes em caso de dissolução do relacionamento? A despeito de haver uma linha bem tênue na distinção entre quais requisitos seriam imprescindíveis para a configuração dessas duas modalidades de instituto familiar, as possíveis repercussões de cada um estão expressamente delimitadas e definidas na legislação, e seguem caminhos completamente diferentes. Para contextualizar o objeto dessa pesquisa estabeleceu-se como necessário um estudo da evolução ocorrida nos modelos de família. Buscando analisar essas duas modalidades de relacionamento foram empregados alguns elementos da Análise Econômica do Direito para entender suas diferenças e as possíveis implicações fáticas do ordenamento jurídico que motivam as pessoas optarem por um ou por outro quando desejam se relacionar. Por fim, para uma abordagem econômica da união estável e do namoro qualificado foram utilizados os elementos da cooperação, da assimetria informativa, das preferências comportamentais e da estrutura de incentivos, coma pretensão de introduzir um novo olhar sobre esse fenômeno jurídico.

The aim of this dissertation is to study the evolution of Family Law with regard to the formation of new family models, problematizing the difficulty of distinguishing between stable unions and qualified dating, using economic theory as a tool for analysis, exploring the contributions of this field of scientific knowledge to investigate the behavior of individuals when they choose to enter into one relationship or another. Using the hypothetical deductive method as an instrument, based on bibliographical research, consisting of books, theses, scientific articles, legislative documents, legislation and case law, it explores the theoretical matrices of the Economic Analysis of Law, with the aim of seeking elements that can facilitate understanding of the process of formation, transformation and dissolution of these types of affective relationship. With the changes in the family institute and the recognition of different ways of forming affective bonds, a new type of relationship has emerged that is very similar to a stable union, known by the legal doctrine as qualified courtship. This type of affective relationship has been confused in countless cases with a stable union, leading the Judiciary to litigate along these lines, as it has the same elements required for a stable union, with a small distinction in terms of the subjective element "intention to start a family", which according to case law, if it is current, characterizes a stable union, and if it is future, it is qualified dating. In this context, the question arises as to whether the emphasis given by the Judiciary to the analysis of the subjective element has increased the insecurity that stable unions and qualified dating can be confused and the impact that recognizing one or the other can have on the parties in the event of the relationship being dissolved? Although there is a very fine line in the distinction between which requirements would be essential for the configuration of these two types of family institute, the possible repercussions of each are expressly delimited and defined in the legislation, and follow completely different paths. In order to contextualize the subject of this research, it was necessary to study the evolution of family models. In order to analyze these two types of relationship, some elements of the Economic Analysis of Law were used to understand their differences and the possible factual implications of the legal system that motivate people to opt for one or the other when they wish to have a relationship. Finally, in order to take an economic approach to stable unions and qualified dating, the elements of cooperation, informational asymmetry, behavioral preferences and the structure of incentives were used, with the intention of introducing a new perspective on this legal phenomenon.