O direito autoral dos arquitetos e a situação das obras Localizadas permanentemente em logradouros públicos

Abstract

O presente trabalho buscou pelo método hipotético-dedutivo, analisar a doutrina, jurisprudência e legislações sobre o Direito Autoral dos arquitetos, bem como analisar a controvérsia da limitação das obras situadas permanentemente em logradouros públicos. Assim, apresentou quais são as obras de arquitetura protegidas pelos direitos autorais, no qual possui o arquiteto o direito de reivindicar e repudiar a autoria, manter a integridade e reproduzir a obra, não sendo possível a utilização por terceiros sem a prévia autorização do arquiteto.