Desvirtuamento e descaracterização do contrato de estágio

Abstract

Com o aumento de alunos aptos a serem inseridos no mercado de trabalho para adquirir experiência, tornou-se necessária a regulamentação das atividades exercidas por estudantes em empresas como forma de evitar a contratação destes a título de mão-de-obra barata e fraude à legislação trabalhista. O presente artigo busca estudar os motivos que ensejam o desvirtuamento e descaracterização das atividades exercidas pelo educando. O método a ser utilizado será o dedutivo lógico sustentado por revisões bibliográficas, pesquisa jurisprudencial, artigos científicos, palestras, sites eletrônicos e coleta de dados. Previamente buscou-se diferenciar a relação de emprego e trabalho, analisar o teor da lei de estágio, identificar os direitos do estagiário, atividades permitidas, limites, requisitos para a validade, princípios, modalidades dentre outras caracterizações da finalidade do programa, verificar os requisitos para o reconhecimento de vínculo empregatício e apresentar casos e decisões acerca da desconsideração do contrato de estágio e reconhecimento do vínculo empregatício.