Acesso à justiça e a efetividade processual mediante a conciliação e mediação

Abstract

A garantia constitucional do acesso à justiça é o desfecho da evolução histórica de longo prazo e da primitividade da vida social e, por sua relevância, é elencada juntamente com os direitos e garantias básicos contidos na Constituição Federal. Este artigo tem como objetivo analisar o direito básico de acesso à justiça na perspectiva de uma solução consensual de conflitos de interesse. Visando a obtenção de um ordenamento jurídico justo e a satisfação do usuário, a mediação e a conciliação são alternativas para a resolução adequada de controvérsias. É explicado por dedução hipotética e procedimentos temáticos. O acesso à justiça é um princípio norteador da ordem jurídica brasileira devendo ser visto além do Poder Judiciário.