A exigibilidade e a materialização do direito à educação para a população em situação de rua

Abstract

A pesquisa teve como objetivo analisar a relação da importância da educação como direito público subjetivo para a população em situação de rua. Para isso, o tema foi destrinchado em três momentos: entender o que é o direito à educação e sua importância; buscar caracterizar quem são as pessoas em situação de rua; conciliar os temas anteriores para apresentar a diferença dos objetivos e a diferente importância que a educação tem para essa população vulnerabilizada. Para tanto, Severino (2016) foi utilizado como referencial metodológico para a pesquisa bibliográfica de abordagem quantitativa e qualitativa. Ao longo da escrita foi possível entender a força política e humanizadora contida na educação. Contudo, a população de rua tem uma série de direitos que, de acordo com a Constituição Federal (1988) são inalienáveis, sistematicamente negados. Além disso, a população sofre com constantes ataques (preconceituosos e generalizados) à dignidade de cada indivíduo pertencente ao grupo. Posto isso, observa-se que a população em geral, a mídia de massa e o poder público pouco se movimentam para a superação dessa enorme contradição social. Isso se manifesta à medida que nem institutos de pesquisa estatística se preocupam em conhecer quem são esses indivíduos e os porquês de estarem nessa condição. Sendo assim, tudo o que foi apresentado leva a uma conclusão: a educação é um eixo importante para a superação da realidade excludente dessa população, porém não é só esse direito que mudará essa situação. São necessárias políticas públicas que também garantam o direito à moradia e alimentação. Com tantas especificidades e necessidades distintas das pessoas que têm acesso ao ensino regular, essa educação poderia ser ofertada de maneira diferenciada e que auxilie na execução das políticas de moradia e alimentação, logo, uma educação sustentada por uma modalidade própria, assim como as demais modalidades que temos hoje (educação indígena, quilombola, do campo, de jovens e adultos etc.).