A garantia da ordem pública como fundamento para a decretação da prisão preventiva

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo estudar a garantia da ordem pública como fundamento para a decretação da prisão preventiva. A pesquisa se dedica a analisar a conceituação da expressão “ordem pública” para a decretação da prisão preventiva, considerando as diversas interpretações doutrinárias e a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça. O estudo aborda as questões essenciais da prisão preventiva no processo penal brasileiro, destacando seus pressupostos legais, condições de admissibilidade e os fundamentos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal, com especial ênfase na garantia da ordem pública, fazendo breve menção à garantia da ordem econômica, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal. Além disso, discute-se o impacto da morosidade dos julgamentos, refletindo sobre a indeterminação temporal da prisão preventiva. O método utilizado foi o hipotético-dedutivo, apoiando-se em periódicos especializados, obras doutrinárias, legislação vigente e julgados do Superior Tribunal de Justiça relevantes, buscando uma análise crítica e fundamentada do tema.

O presente trabalho tem como objetivo estudar a garantia da ordem pública como fundamento para a decretação da prisão preventiva. A pesquisa se dedica a analisar a conceituação da expressão “ordem pública” para a decretação da prisão preventiva, considerando as diversas interpretações doutrinárias e a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça. O estudo aborda as questões essenciais da prisão preventiva no processo penal brasileiro, destacando seus pressupostos legais, condições de admissibilidade e os fundamentos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal, com especial ênfase na garantia da ordem pública, fazendo breve menção à garantia da ordem econômica, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal. Além disso, discute-se o impacto da morosidade dos julgamentos, refletindo sobre a indeterminação temporal da prisão preventiva. O método utilizado foi o hipotético-dedutivo, apoiando-se em periódicos especializados, obras doutrinárias, legislação vigente e julgados do Superior Tribunal de Justiça relevantes, buscando uma análise crítica e fundamentada do tema.