A implementação da convenção 189 da OIT no Brasil: impactos na erradicação de práticas análogas à escravidão no trabalho doméstico

Abstract

A presente pesquisa propõe-se a analisar a implementação da Convenção nº 189 da OIT no Brasil considerando a herança histórica da escravização e do trabalho doméstico, a análise da relação de gênero, raça e classe e os desafios da aplicação da Convenção na sociedade brasileira. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa e exploratória, fundamentada em revisão bibliográfica e documental envolvendo a análise de artigos científicos, documentos oficiais, legislações e dados institucionais entre os quais se destacam os da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Conclui-se que a Convenção nº 189 da OIT emerge como um instrumento normativo internacional que reforça o ordenamento jurídico interno e obriga o Estado a assegurar às trabalhadoras domésticas o direito a condições dignas de trabalho, igualdade de tratamento e proteção contra formas de exploração. Para que a Convenção passe a produzir efeitos mais concretos, destaca-se que deve haver uma maior integração de diferentes forças sociais e institucionais, incluindo o fortalecimento do movimento sindical, a ampliação de mecanismos de denúncia e de acompanhamento, a capacitação profissional, a reativação dos Comitês de Erradicação do Trabalho Escravo bem como equipes e pessoal capacitado para atuar de forma eficiente.