Search
Now showing items 891-900 of 1094
A responsabilidade civil do estado por danos decorrentes de obras públicas
(2021)
O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo demonstrar os principais aspectos da responsabilidade civil objetiva do Estado pelos danos causados em decorrência de obras públicas. Assunto constante na história ...
O ativismo judicial e seus efeitos na sociedade: o habeas corpus 124.306 - STF
(2022)
O presente artigo visa analisar os efeitos do ativismo judicial tendo como base a perspectiva hermenêutica. Assim o objetivo é compreender como ocorre a atuação e a interpretação do judiciário frente os processos democráticos ...
A efetividade do princípio constitucional da função social da propriedade à luz da desapropriação
(2022)
Este artigo tem o objetivo de analisar a intervenção do Estado na propriedade a partir do instrumento de desapropriação. Em particular, o foco incide sobre a análise da desapropriação para fins urbanísticos, admitindo-se ...
A teoria da imputação objetiva de Claus Roxin e sua aplicabilidade no direito penal brasileiro
(2021)
O presente artigo buscou compreender a Teoria da Imputação Objetiva de Claus Roxin, refletindo acerca de seus elementos e construções prático-teóricas. Refletiu-se, também, acerca da dogmática penal que, segundo o entendimento ...
Causas de impenhorabilidade na responsabilidade patrimonial
(2022)
O presente artigo acadêmico aborda uma análise nas causas de impenhorabilidade
dispostas no artigo 833 do Código de Processo Civil. Inicialmente traz conceitos da
responsabilidade patrimonial, expondo uma breve evolução ...
O estado federativo e a autonomia dos estados-membros
(2022)
O presente texto busca demonstrar que a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), promulgada em 1988, ao destinar demasiada gama de competências à União, resultou na centralização do poder em Brasília, além ...
A responsabilidade do parecerista nos termos do artigo 28 da lei de introdução às normas brasileiras
(2021)
O presente Trabalho de Conclusão de Curso objetivou abordar acerca da responsabilidade do parecerista no âmbito da Administração Pública, nos termos do artigo 28 da Lei de Introdução às Normas Brasileiras, que disciplina ...
Direitos e deveres do encarcerado no trabalho prisional brasileiro e suas efetivações: realidade ou utopia?
(2021)
A presente pesquisa busca analisar a fragilidade da aplicabilidade dos direitos e deveres do encarcerado em relação ao trabalho prisional. Será demonstrado como não só o estado se mantém omisso frente a esse problema social ...
Decisão judicial: uma análise acerca da necessária fundamentação na Valoração da prova
(2021)
O presente trabalho visa examinar a fundamentação na valoração da prova
pelo magistrado no processo penal. Para cumprir tal mister no primeiro capítulo foi
tratado da natureza jurídica do processo penal como procedimento ...
A evocação de falsas memórias pela prova testemunhal no tribunal do júri
(2022)
O processo penal é um meio pelo qual tenta-se buscar a verdade dos fatos. Para
buscar a verdade, serve-se de procedimento probatório, consistente em fases de
proposição, admissão, produção e valoração. Para a valoração ...