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Serviço social: os desafios das políticas públicas para as pessoas em situação de rua na cidade de Porto Velho
(2020)
Este trabalho propôs como tema, Serviço Social: Desafios das Políticas
Públicas para as Pessoas em Situação de Rua na cidade de Porto Velho. O intuído
desta pesquisa foi contextualizar o fenômeno das pessoas em situação ...
Uma visão descriminalizante sobre os crimes de injúria e difamação, a partir do princípio da intervenção mínima e do interesse público do estado
(2020)
O Direito Penal traduz o poder sancionador do Estado e ao mesmo tempo limita sua atuação, sendo esta necessária para proteger determinado bem jurídico, considerado relevante à sociedade. A sanção criminal é a forma mais ...
A relação entre o princípio da não autoincriminação e as delações premiadas no âmbito da teoria dos jogos no processo penal
(2020)
O presente trabalho tem como objetivo averiguar como se dá a aplicação do direito ao silêncio no âmbito das delações premiadas, levando em consideração a Teoria dos Jogos aplicada ao Processo Penal. O artigo se desenvolveu ...
A responsabilidade civil nos contratos imobiliários de administração de bens imóveis
(2020)
O presente artigo busca verificar o entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca da responsabilidade civil em casos de prejuízos advindos da (in)execução de contratos de administração de bens imóveis. O ponto principal ...
Mães atrás das grades: maternidade violada e a extensão da punição aos filhos
(2020)
O presente trabalho propõe uma reflexão acerca do exercício da maternidade na prisão, bem como do lugar da “mãe criminosa” no sistema de justiça criminal e os desdobramentos nas vidas das crianças que nascem e vivem atrás ...
Os miseráveis: a significância jurídica da insignificância
(2020)
O presente artigo objetiva, ao trazer a baila a riquissíma transdisciplinaridade entre os campos de conhecimento do Direito e da Literatura, que o leitor compreenda o valor do princpípio da insignificância em nosso ordenamento ...
Uso racional da água: consciência e automação
(2020)
No ano passado, 2019, houve necessidade de racionamento de água em grande parte
do Brasil. Assim pode-se ter mais um apelo para a consciência por parte dos
consumidores. O estudo em pauta, relacionando a água e a engenharia ...
A tentativa prévia de conciliação como condição da ação nas relações de consumo
(2020)
O presente trabalho possuir o objetivo de analisar os princípios do acesso à justiça, o quais as consequências da cultura do litigio perante Poder Judiciário. Quais os atuais mecanismos utilizados para fins de ...
Viabilidade do pedido de segredo de justiça nas ações de busca e apreensão
(2020)
O presente trabalho busca esclarecer as dúvidas no que tange a viabilidade do
pedido de segredo de justiça nas ações de busca e apreensão. Foram feitas as
pesquisas através da leitura da lei específica sobre o assunto, ...
O princípio da cooperação no código de processo civil de 2015
(2020)
O presente artigo abordará o princípio da cooperação processual, o qual está previsto no artigo 6º do Código de Processo Civil de 2015. O princípio da cooperação tem como objetivo implementar uma nova cultura processual ...