Browsing TCC Direito by Author "Aquino, Jonas Stephâni de"
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Decisão judicial: uma análise acerca da necessária fundamentação na Valoração da prova
Aquino, Jonas Stephâni de (2021)O presente trabalho visa examinar a fundamentação na valoração da prova pelo magistrado no processo penal. Para cumprir tal mister no primeiro capítulo foi tratado da natureza jurídica do processo penal como procedimento ...