Browsing TCC Direito by Subject "Ativismo Judicial"
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O ativismo judicial na criminalização da homofobia
(2023)O presente artigo tem por objetivo a análise das decisões da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão n° 26 e do Mandado de Injunção n°4733, que buscavam criminalizar as condutas homofóbicas e transfóbicas ... -
Judicialização da política e ativismo judicial: efeitos, excessos e limites da interferência decisória do poder judiciário
(2020)Este trabalho discute o ativismo judicial e a judicialização da política, que vem sendo amplamente debatidos nas democracias contemporâneas, bem como a forma como os agentes públicos têm se utilizado dos institutos políticos ...
