Judicialização da política e ativismo judicial: efeitos, excessos e limites da interferência decisória do poder judiciário

Abstract

Este trabalho discute o ativismo judicial e a judicialização da política, que vem sendo amplamente debatidos nas democracias contemporâneas, bem como a forma como os agentes públicos têm se utilizado dos institutos políticos na medida dos seus interesses, os efeitos que consequentemente surgirão com o protagonismo exacerbado e as barreiras que se fazem necessárias às condutas proativas. Inicialmente, este trabalho analisará as causas estudadas que deram surgimento e favoreceram a inserção dos institutos. Como ponto de partida, estudar-se-á a teoria tripartide, que impõe a máxima da separação dos poderes como base fundamental de um Estado Democrático. Pode-se apontar de início, que há uma ampliação inadequada da conduta das Cortes que acabaram conquistando um certo apoio popular, dando uma aparência de legitimidade constitucional, sendo levado a cabo pelos demais órgãos do sistema, no que se convém chamar de jogo político. De fato, o Ministério Público, como instituto que procura a proteção dos anseios coletivos contribuiu para a judicialização dos direitos sociais, tema que também será abordado. Ainda assim, embora muitas medidas tenham sido tomadas pelos magistrados, parece acertada a interferência quando se dá concretude aos direitos das minorias, que é o que se espera em um sistema constitucionalizado pelos direitos fundamentais que protege não só o direito das maiorias. Valendo-se da exploração bibliográfica e da análise sobre as diversas críticas ao ativismo e a judicialização da política, o objetivo, assim, é analisar ambos e contextualizá-los constitucionalmente a partir dos estudos sobre o tema.