Browsing TCC Direito by Subject "Ativismo judicial"
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ANVISA e supressão de sua discricionariedade técnica acerca do registro de medicamentos por parte do poder judiciário
(2024)O presente artigo analisa a atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) no que diz respeito ao processo de registro de medicamentos no Brasil e o controle exercido pelo Poder Judiciário sobre os atos de ... -
O ativismo judicial e seus efeitos na sociedade: o habeas corpus 124.306 - STF
(2022)O presente artigo visa analisar os efeitos do ativismo judicial tendo como base a perspectiva hermenêutica. Assim o objetivo é compreender como ocorre a atuação e a interpretação do judiciário frente os processos democráticos ...
