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    Uma visão descriminalizante sobre os crimes de injúria e difamação, a partir do princípio da intervenção mínima e do interesse público do estado 

    Bastidas, Fabiana Cerda (2020)
    O Direito Penal traduz o poder sancionador do Estado e ao mesmo tempo limita sua atuação, sendo esta necessária para proteger determinado bem jurídico, considerado relevante à sociedade. A sanção criminal é a forma mais ...

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    Bastidas, Fabiana Cerda (1)
    SubjectCrimes de Injúria e Difamação (1)Decriminalization (1)Descriminalização (1)Honra (1)Interesse Público (1)Libel, Slander and Defamation (1)Personal Honour (1)Public Interest (1)... View MoreDate Issued2020 (1)Has File(s)Yes (1)

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