Os benefícios da delação premiada na lavagem de dinheiro

Abstract

A lavagem de dinheiro é um crime de alta repercussão no país, motivo pelo qual o legislador preocupou-se em regular, no sentido de coibir e impedir a organização criminosa em rede. Nesse sentido, esse estudo tem como objetivo geral analisar a delação premiada e sua aplicação na elucidação dos delitos de lavagem de dinheiro. Como objetivos específicos procura-se apresentar um breve histórico e o conceito do instituto delação premiada, destacando sua relevância prática como instrumento de repressão às organizações criminosas, traçando um paralelo sobre a controvérsia do tema através de algumas críticas, percorre-se o histórico internacional do crime de lavagem de dinheiro até ser criminalizado, os crimes antecedentes e a relevância no uso do instituto como alicerce do Estado para combater esse tipo de crime, apresentam-se casos práticos em processos de lavagem de capitais mediante a crescente utilização devido o êxito obtido no uso da ferramenta, principalmente, após as modificações no ordenamento jurídico. Esse estudo foi elaborado utilizando-se da técnica explicativa e análise às legislações pertinentes, tendo como base a pesquisa documental bibliográfica.

Money laundering is a crime of high repercussion in the country, reason why the legislator worried to regulate, in order to restrain and to prevent the criminal organization in network. In this sense, this study has as general objective to analyze the awarding of the award and its application in the elucidation of the crimes of money laundering. As specific objectives, it seeks to present a brief history and the concept of the awarding institution, highlighting its practical relevance as an instrument of repression to criminal organizations, drawing a parallel on the controversy of the theme through some critics, the international history of the money laundering crime, prior crimes and the relevance of the use of the institute as a foundation of the State to combat this type of crime, practical cases are presented in money laundering processes through the increasing use due to the success obtained in the use of the tool, mainly, after the modifications in the legal order. This study was elaborated using the explanatory technique and analysis to the pertinent legislations, based on bibliographical documentary research.