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    Alienação parental e a possível revogação da lei 12.318/10 no direito brasileiro

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    OCTAVIO 100.pdf (220.1Kb)
    Date
    2020
    Author
    Santos, Octavio Pereira dos Neto
    Metadata
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    Abstract
    Esta pesquisa tem o propósito de analisar o instituto da alienação parental no direito brasileiro, as razões apresentadas para buscar a revogação da referida lei por meio do projeto de lei em trâmite no congresso nacional (PL/498/2018), bem como as consequências jurídicas para o direito brasileiro no caso de uma suposta aprovação. A metodologia usada teve início a partir de um estudo geral, seguido de pesquisa de doutrinas brasileiras e estrangeiras sobre o tema, bem como pesquisa jurisprudencial, e também, pesquisas envolvendo dados de instituições oficiais especializadas no assunto, além de entrevistas, mídia televisiva, entre outros. Os resultados obtidos ao final do presente estudo apontaram para a necessidade de manutenção da lei, efetuando-se apenas modificações em alguns pontos específicos. Desta forma, concluiu-se que a lei de alienação parental não deve ser revogada, tendo em vista que a referida lei é um excelente meio para evitar que crianças ou adolescentes sejam usados pelos seus genitores como arma na relação mal resolvida entre eles
    URI
    https://repositorio.uninter.com/handle/1/528
    Collections
    • TCC Direito

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