A incidência do princípio da capacidade contributiva sob o imposto de renda de pessoa física e a progressividade tributária

Abstract

Para que o Estado possa cumprir com suas funções, como fornecer saúde, segurança, educação, infraestrutura, primeiramente ele deve auferir renda, a qual é obtida, principalmente, através do exercício de sua atividade financeira via tributação. O Imposto de Renda sob a Pessoa Física (IRPF) se configura como uma das maiores fontes de arrecadação para os cofres públicos, porém a Constituição Federal determina que ele deve ser pautado, especialmente, pelo princípio da isonomia e da capacidade contributiva para a promoção da justiça fiscal. Ocorre que na sociedade contemporânea, em função do sistema econômico vigente, cada sujeito passivo aufere uma renda específica, motivo pelo qual torna-se um desafio promover a devida equidade na tributação dos sujeitos passivos do IRPF, de modo auferir a correta capacidade contributiva de cada um. Nesta senda, o enfoque do presente artigo consistirá em analisar se o modo como é aplicado as faixas de alíquotas do Imposto de Renda de Pessoa Física atende aos respectivos princípios, que utiliza da progressividade tributária como meio para a sua concretização.

For the State to be able to fulfill its functions, such as providing health, safety, education, infrastructure, it must first earn income, which is mainly obtained through the exercise of its financial activity through taxation. The Personal Income Tax (PIT) is one of the biggest sources of revenue for the state, however the Federal Constitution determines that it must be guided, especially, by the principle of equality and contributory capacity, to promote tax justice. It happens that in contemporary society, due to the current economic system, each taxpayer earns a specific income, which is why it is a challenge to promote due 5 equity in the taxation of the taxpayers of the PIT, in order to obtain the correct contributory capacity. In this sense, the focus of this article will be to analyze whether the way in which the individual income tax rate are applied meets the respective principles, which uses tax progressivity as a means for its realization.