A atuação do ministério público do paraná na defesa e garantia dos direitos da pessoa com deficiência

Abstract

Apesar da Constituição Federal de 1988 prever que todos os indivíduos são iguais perante a lei, vedando qualquer tipo de distinção ou discriminação, tem-se que ela não é suficiente para garantir que os direitos da pessoa com deficiência sejam respeitados e efetivados. Isso é um fator importante de ser analisado atualmente, se considerarmos que até o Censo de 2010, estimava-se que 23,9% da população brasileira apresentava algum tipo de deficiência. No entanto, mesmo representando quase 1/4 da população, ainda assim, enfrentam inúmeros obstáculos na sociedade que os impedem de usufruir plenamente direitos considerados fundamentais a todo o ser humano. Diante disto, a presente pesquisa tem o objetivo de investigar como o Ministério Público atua na defesa e garantia dos direitos da pessoa com deficiência, já que a própria Constituição Federal o define como instituição essencial na defesa da ordem jurídica e dos interesses da sociedade. Por outro lado, assim como o Ministério Público é entendido como essencial na defesa das pessoas com deficiência, temse que assume um papel importante na conscientização da sociedade, já que um dos maiores obstáculos que a pessoa com deficiência pode encontrar é o preconceito da sociedade além do desconhecimento por seus direitos. A partir disto, a pesquisa propõe uma análise comparativa de dados coletados sobre as concepções da sociedade e do Ministério Público sobre a pessoa com deficiência e a garantia de seus direitos, refletindo sobre o lugar ocupado pela pessoa com deficiência na sociedade.

En que pese la Constitución Federal de 1988 predecir que todos son iguales ante la ley, impidiendo cualquier clase de distinción o discriminación, se percibe que ella no es suficiente para garantizar que los derechos de la persona con discapacidad sean respetados y efectuados. Este es un factor importante de ser evaluado actualmente, una vez que el Censo de 2010, se estimaba que 23,9% de la populación brasileña presentaba algún grado de discapacidad. Todavía, aunque representando casi ¼ de la población, asimismo, enfrentan inúmeros obstáculos en la sociedad que los impiden de ejercer plenamente derechos considerados fundamentales a todo ser humano. Ante eso, esta pesquisa tiene por objetivo la encuesta al Ministerio Público actuar en la defensa e garantía de los derechos de la persona con discapacidad, una vez que la Constitución Federal preceptúa como la institución esencial en la defensa del orden jurídica y de los intereses de la sociedad. Por otro lado, así como el Ministerio Público es tomado como primordial en la defensa de las personas con deficiencia, le incumbe un papel importante en la conciencia de la sociedad, puesto que uno de los mayores obstáculos que la persona con discapacidad sufre es el prejuicio de la sociedad además de la ignorancia de sus derechos. Partiendo de eso, la pesquisa propone un análisis comparativa de datos colectados sobre las concepciones de la sociedad y del Ministerio Público sobre la persona con discapacidad y la garantía de sus derechos, pensando sobre el lugar ocupado por la persona con discapacidad en la sociedad.