Limites e possibilidades da secretaria municipal de educação, cultura e esportes de Fazenda Rio Grande na formação continuada dos professores (2008-2014).

Abstract

Esta pesquisa refere-se ao estudo dos limites e das possibilidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes da cidade de Fazenda Rio Grande − localizada na Região Metropolitana de Curitiba, Paraná − no que diz respeito à Formação Continuada dos professores do Ensino Fundamental Anos Iniciais. O período do estudo foi delimitado entre os anos de 2008 e 2014, por conta das reedições da Proposta Curricular da Rede de Ensino da cidade em questão. O objetivo geral da pesquisa consiste em analisar a aplicação dos recursos financeiros destinados ao Ensino Público Municipal de Fazenda Rio Grande. Os objetivos específicos, por sua vez, relacionam a discussão das possibilidades de ampliação da oferta de Formação Continuada para professores via (re)alocação desses recursos, considerando as possibilidades favorecidas pela Tecnologia da Informação e Comunicação Educacional. Devido à complexidade do assunto em voga, optou-se por desenvolver a investigação nos moldes do estudo de caso, a partir da ótica de metodologia qualitativa. As fontes analisadas para a sistematização das informações foram os documentos oficiais, a legislação que rege a Educação Nacional, e pesquisa bibliográfica. Efetuou-se, ainda, o levantamento das destinações dos recursos financeiros da Secretaria Municipal de Fazenda Rio Grande no recorte temporal pesquisado. Constatou-se, com a pesquisa, que os recursos financeiros utilizados para aquisição do kit escolar e para o pagamento do transporte escolar da rede estadual de ensino poderiam ser melhores aplicados, visando garantir legitimidade da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Municipal. Observou-se, ainda, a ausência de legislação municipal que garante a Formação Continuada para professores. Por fim, conclui-se que para ampliar a oferta de Formação Continuada para professores são imprescindíveis duas ações: a (re)alocação de recurso financeiro para o aparelhamento tecnológico de uma sala por escola, e a garantia por meio de legislação específica para a obrigatoriedade de Formação Continuada aos servidores da Educação Municipal. O resultado desta pesquisa culminou na proposta de criação de um anteprojeto de lei com o intuito de garantir, a partir de regulamentação municipal, a oferta de Formação Continuada aos professores por meio da Tecnologia da Informação e Comunicação Educacional nas modalidades presencial e a distância.

This research is a study about the possibilities of the Municipal Department of Education, Culture and Sports of Fazenda Rio Grande’s city, in terms of offering continuing education of elementary school’s teachers. Fazenda Rio Grande is a city located in the metropolitan area of Curitiba, Paraná. The specific time delimited to be studied was the period of time between the years 2008 and 2014, considering the reissues of the Curriculum Proposal of the city’s education network. The main aim of the research is to analyze the application of Fazenda Rio Grande funds which are destinated to public education. The specific objectives are, then, to discuss the possibilities of expanding the offer of continuing education for teachers, via (re) allocation of these resources, and consider the possibilities favored by Information and Communication Educational Technology. Due to the complexity of this subject, it was decided to develop the research in the case study templates, from the perspective of qualitative methodology. The sources analyzed for the systematization of information were official documents, national education’s law, and literature. It was also made the search of Fazenda Rio Grande funds’ allocations in the specific period of time above-mentioned. It was found, through the research, that the funds used for the purchase of school kit and for the payment of state’s school transport system could be better applied, aiming to ensure legitimacy of the Maintenance and Development of Municipal Education. It was possible to observe, also, that there is a lack of municipal legislation ensuring the teachers’ continuing education. Finally, it is concluded that to expand the offer of teachers’ continuing education two actions are essential: (re)allocation of financial resource for the technological equipment of a classroom, and the guarantee through specific legislation for mandatory continuing education to municipal education’s employees. The result of this research resulted in the proposal of a law draft, which intends to ensure the offer of continuing education for teachers through the use Information and Communication Technology Education, in both presential and distance modalities of education