Acessibilidade e inclusão na educação superior: limites e possibilidades nas concepções de professores de um curso de bacharelado em direito

Abstract

A presente pesquisa, vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Educação e Novas Tecnologias (PPGENT) do Centro Universitário Internacional UNINTER, tem como tema a acessibilidade e a inclusão na Educação Superior. A educação inclusiva tem como premissa a igualdade de oportunidades educacionais e é concebida como um direito humano, sendo a acessibilidade um direito constitucional. Elege como pergunta norteadora: Quais os limites e possibilidades presentes na promoção da acessibilidade aos discentes com deficiência, na concepção de professores de um curso de Bacharelado em Direito para assegurar práticas inclusivas na educação superior? O objetivo geral consiste em averiguar os limites e as possibilidades na promoção de acessibilidade em suas diferentes dimensões, a fim de assegurar práticas pedagógicas inclusivas na concepção desses professores que atuam em uma Instituição de Ensino Superior particular da Região Sul do Brasil. O estudo está fundamentado em documentos internacionais que emanam princípios, normativas e diretrizes a vários países sobre inclusão e acessibilidade, nas políticas públicas nacionais, com destaque para a mais recente Lei n.º 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, e nos teóricos que versam sobre inclusão e acessibilidade pertinentes à prática docente na Educação Superior, como Moreira (2005, 2011), Sassaki (1999, 2005, 2009), Santos (2013), dentre outros, incluindo Massetto (2009), Cunha (2013) e Nascimento (2015, 2017). O corpus de análise dessa pesquisa de abordagem qualitativa, exploratória e aplicada compreendeu as respostas de 10 professores ao questionário subdivido em três partes e que foi aplicado on-line, com o recurso do Google Forms. Os dados gerados na primeira parte do questionário permitiram a caracterização dos participantes por meio de tabelas e gráficos, enquanto na segunda parte os dados obtidos foram sistematizados e analisados por meio da técnica de análise de conteúdo de Bardin (2016). Tal resultado revela que os limites situados no âmbito da acessibilidade instrumental, atitudinal, metodológica e comunicacional demonstram que embora a IES pesquisada ofereça Serviço de Inclusão e Atendimento aos Alunos com Necessidades Educacionais Especiais no espaço institucional, torna-se necessário que esse lócus potencialize suas ações frente às diferentes dimensões de acessibilidade em prol de uma educação inclusiva. Com efeito, desponta a dimensão programática de acessibilidade como possibilidade de implementar ações que eliminem as barreiras presentes. A terceira parte do questionário, relacionada ao processo de formação continuada dos participantes para viabilizar e qualificar seu trabalho docente no âmbito da inclusão, corroborou com a proposição do produto dessa dissertação à medida que apontou o curso de extensão, com 90% de aceitação dos participantes, para suprir suas necessidades formativas em prol de práticas inclusivas. Conclui-se, portanto, que tais resultados evidenciam a necessidade de uma formação docente continuada in lócus na perspectiva do reconhecimento de estudantes com deficiências em suas individualidades e direitos, e efetiva participação atrelada às condições de acessibilidade em sua amplitude, visando eliminar barreiras e assegurar práticas docentes inclusivas. Com efeito, o produto dessa pesquisa resultou em um Curso de Extensão voltado a essas especificidades, com duração de 1h30min, dividida em seis aulas, com direito a certificado de conclusão.

This research, linked to the Graduate Program in Education and New Technologies - PPGENT of UNINTER International University Center, has asits theme accessibility and inclusion in Higher Education. Inclusive education is based on the premise of equal educational opportunities and is conceived as a human right, being such accessibility considered as a constitutional right. The guiding question is: What are the limits and possibilities in promoting accessibility for students with disabilities, in the view of professors of a Bachelor's degredei course in Law to ensure inclusive practice in higher education? The general objective is to investigate the limits and possibilities in promoting accessibility in its different dimensions to ensure inclusive pedagogical practice in the conception of teachers who work in a private Higher Education Institution in southern Brazil. The study is based on international documents that issue principles, norms and guidelines to various countries on inclusion and accessibility, on national public policies, especially the most recent Law 13.146/2015, which establishes the Brazilian Law for the Inclusion of People with Disabilities, and on theorists who address inclusion and accessibility, such as Moreira (2005, 2011), Sassaki (1999, 2005, 2009), Santos (2013), among others, including Massetto (2009), Cunha (2013), Nascimento (2015, 2017) pertinent to the teaching practice in Higher Education. The corpus of analysis of this research of qualitative, exploratory and applied approach was comprised from the answers of 10 teachers to the questionnaire, subdivided into three parts, which was applied online, using Google Forms. The data generated in the first part of the questionnaire allowed the characterization of the participants by means of tables and graphs, while in the second part, the data obtained were systematized and analyzed by means of Bardin's content analysis technique (2016). This result reveals limits in the areas of instrumental, attitudinal, methodological, and communicational accessibility, showing that although the researched Superior Institution offers an Inclusion Service and Assistance to Students with Special Educational Needs in the institutional space, it is necessary that this locus strengthens its actions regarding the different dimensions of accessibility in favor of an inclusive education. In this sense, the programmatic dimension of accessibility emerges as a possibility to implement actions that eliminate the present barriers. The third part of the questionnaire related to the process of continuing education of the participants to enable and qualify their teaching work in the context of inclusion, corroborated the proposition of the product of this dissertation, as it pointed at the extension course, with 90% of acceptance by the participants, to meet their training needs in favor of inclusive practice. The conclusion is that these results show the need for continued teacher training in locus from the perspective of recognition of students with disabilities in their individualities and rights, and effective participation linked to the conditions of accessibility in its amplitude, aiming to eliminate barriers and ensure inclusive teaching practices. Indeed, the product of this research resulted in an Extension Course focused on these specificities, lasting 1h30min divided into 6 classes, with the right to a certificate of completion. Keywords: Inclusion. Accessib