dc.contributor.advisor | Baggio, Andreza Cristina | |
dc.contributor.author | Martins, Érika Silvana Saquetti | |
dc.date.accessioned | 2022-10-13T17:32:09Z | |
dc.date.available | 2022-10-13T17:32:09Z | |
dc.date.issued | 2021 | |
dc.identifier.uri | https://repositorio.uninter.com/handle/1/1214 | |
dc.description.abstract | O objetivo da pesquisa ora apresentada é estudar os mecanismos de resolução não
litigiosa de conflitos socioafetivos por serventias extrajudiciais, dirigidos a concretizar
o direito fundamental de acesso à Justiça, no contexto do Sistema Multiportas e da
crise do Poder Judiciário, mediante abordagem qualitativa e quantitativa, utilizando se, como método primário, o dedutivo. Quanto aos procedimentos, são utilizados o
bibliográfico e o documental. Justifica-se o estudo ora apresentado, em decorrência
de sua relevância fática e jurídica, pois a resolução tardia dos conflitos,
especialmente os conflitos familiares, é um descumprimento de vários direitos
fundamentais e ocasiona prejuízos sociais, psicológicos, morais e econômicos.
Conclui-se que os instrumentos de resolução pacífica de conflitos socioafetivos
precisam ser utilizados pelas serventias extrajudiciais, para concretizarem o direito
fundamental de acesso à Justiça, especialmente no Sistema Multiportas, para
amenizar a crise do Poder Judiciário. | pt_BR |
dc.format.extent | 151 | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | Acesso aberto | pt_BR |
dc.subject | Conflitos Socioafetivos | pt_BR |
dc.subject | Serventias Extrajudiciais | pt_BR |
dc.subject | Acesso à Justiça | pt_BR |
dc.subject | Sistema Multiportas | pt_BR |
dc.subject | Crise do Poder Judiciário | pt_BR |
dc.title | A resolução de conflitos familiares nas serventias extrajudiciais: a mediação no reconhecimento voluntário da paternidade | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.degree.grantor | Centro Universitário Internacional Uninter | pt_BR |
dc.degree.department | Pró-Reitoria de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão | pt_BR |
dc.degree.local | Curitiba, Brasil/Paraná | pt_BR |
dc.degree.date | 2021 | pt_BR |
dc.degree.graduation | Mestrado Acadêmico em Direito | pt_BR |
dc.degree.level | Mestrado | pt_BR |