Mestrado Acadêmico em Direito
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Recent Submissions
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As posturas municipais de Curitiba entre 1820-1860: uma análise da regulação dos comportamentos
(2024)Esta dissertação pretende compreender o sistema jurídico que moldou as posturas municipais de Curitiba durante o século XIX, explorando seus limites constitucionais e legais, além de ver como essas normas podem ter moldado ... -
O impacto desproporcional da reforma da previdência sob a análise da perspectiva de gênero no Brasil
(2024)A dissertação busca trazer reflexões acerca da aplicabilidade da Teoria do Impacto Desproporcional na Reforma da Previdência, examinando o conceito de gênero, analisando a proteção internacional contra discriminação de ... -
Busca pessoal: uma crítica doutrinária, principiológica, racial e jurisprudencial da fundada suspeita
(2024)A presente dissertação investiga a regulamentação da busca pessoal no direito brasileiro, identificando suas lacunas legais e os desafios que essas falhas apresentam para o processo penal, tendo como problema de pesquisa ... -
O caso Robinho – do cumprimento de decisão penal condenatória estrangeira no Brasil: erros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na homologação da decisão italiana
(2024)Trata esta dissertação do paradigmático caso de pedido de Homologação de Decisão Estrangeira (HDE) 7986, formulado pela República Italiana à República Federativa do Brasil, objetivando a transferência de execução de pena, ... -
A tutela jurisdicional do consumidor superendividado
(2024)O estudo aborda o fenômeno do superendividamento, com enfoque na Lei nº 14.181/2021, denominada Lei do Superendividamento, que introduziu mudanças significativas no tratamento dessa questão no Brasil. O objetivo do presente ... -
As vozes que ninguém escuta: mulheres no sistema prisional brasileiro
(2023)O estudo alega que a falta de respeito à integridade física e moral dos presos é uma responsabilidade do Estado, o qual deve proporcionar ambientes adequados às necessidades de gênero e condições individuais. Ressaltando que ... -
O serviço de acolhimento em família acolhedora e o direito à convivência familiar e comunitária: uma análise da atuação do poder judiciário.
(2023)A dissertação de mestrado intitulada "O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária: Uma Análise da Atuação do Poder Judiciário" propõe-se a investigar como o Poder Judiciário ... -
Os presidencialismos atuais do Brasil e da França: aproximações, diferenças e contribuições possíveis
(2023)Trata-se esta dissertação de investigação científica sobre o presidencialismo e o poder executivo no Brasil e na França, e, ao mesmo tempo, de estudo comparado apontando algumas diferenças e sugerindo contribuições possíveis ... -
Sistema federativo à luz da jurisprudência do STF e do princípio da subsidiariedade
(2023)A presente dissertação tem como propósito analisar o sistema federativo brasileiro, tanto no seu aspecto político (competências legiferantes) como fiscal (competência tributária e repartição de receitas) à luz da jurisprudência ... -
União estável e namoro qualificado sob a ótica da análise econômica do direito
(2023)O objetivo da presente dissertação é estudar evolução do Direito de Família no que diz respeito à formação dos novos modelos familiares, trazendo a problematização acerca da dificuldade de distinguir união estável e namoro ... -
A história da formação do pensamento jurídico tributário brasileiro (1822-1930)
(2023)A pesquisa possui como tema a História do Pensamento Jurídico Tributário Brasileiro (1822 a 1930) e, tem como objetivo geral buscar identificar se nesse período já é possível identificar a formação de um pensamento no ... -
Direito penal simbólico na atuação do Supremo Tribunal Federal: uma análise da decisão exarada na ação direta de inconstitucionalidade por omissão nº 26
(2023)Por envolver questões sensíveis, como a liberdade de cidadãos e a consequente estigmatização decorrente do cárcere, o Direito Penal tem se mostrado um campo fértil de debates, notadamente quando os seus reais objetivos ... -
Redenção e ressocialização: o papel do evangelismo no sistema prisional brasileiro
(2023)O presente trabalho foi desenvolvido como requisito à obtenção do título de Mestre junto ao Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito do Centro Universitário Internacional (UNINTER) e está vinculado à linha ... -
O problema das organizações criminosas no Brasil: uma análise da “Operação Alexandria” para se (re)pensar o modus operandi estatal no enfrentamento da questão
(2023)A presente dissertação aborda o problema das organizações criminosas no Brasil e, dentre estas, mais especificamente, da organização criminosa assim chamada de Primeiro Comando da Capital. Tem, como enfoque, a análise ... -
Subsídios teóricos para limitar o ativismo judicial
(2023)A presente pesquisa tem por objetivo analisar o Poder Judiciário em suas múltiplas perspectivas: sua crise, seu papel contemporâneo, seu desempenho, sua estrutura e sua necessidade de mudanças. Destaca-se nesse aspecto a ... -
O uso dos drones na segurança pública: análise da regulação brasileira quanto à garantia da privacidade e da proteção dos dados pessoais
(2023)O objetivo desta dissertação é avaliar se a regulação brasileira atual é suficiente para garantir os direitos fundamentais à privacidade e à proteção dos dados pessoais frente ao uso dos drones pelo Estado na segurança ... -
Os empregados nos processos de recuperação judicial e de falência no brasil e a vulnerabilidade dos créditos trabalhistas
(2023)Os créditos trabalhistas têm um impacto fundamental na vida dos trabalhadores. O direito do recebimento dos créditos decorre da natural necessidade de se pagar pelo serviço prestado, bem como dos princípios da cidadania, ... -
A busca pela tutela do tempo do consumidor por meio do incidente de resolução de demandas repetitivas
(2023)O objetivo desta dissertação é realizar uma reflexão sobre os resultados do julgamento de um incidente de resolução de demandas repetitivas no que concerne ao reconhecimento da reparação de danos causados ao consumidor em ... -
A contribuição do CNJ com vistas ao registro civil como instrumento de segurança jurídica e de dignificação dos transgêneros
(2023)O objetivo desta dissertação é demonstrar o papel fundamental do Registro Civil das Pessoas Naturais na dignificação dos transgêneros, bem como o papel da Corregedoria Geral do Conselho Nacional de Justiça na construção ... -
Impactos e desafios do direito constitucional comparado
(2023)O presente estudo consiste em apresentar uma reflexão, diante dos impulsos gerados pela crescente globalização que repercute dentro do mundo jurídico, em como o Direito Comparado vêm sendo trabalhado pelas Cortes ...
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