Mestrado Acadêmico em Direito
Browse by
Recent Submissions
-
A utilização da inteligência artificial no julgamento de casos simples para a promoção da processual nos juizados especiais cíveis
(2024)A presente dissertação tem como objetivo analisar o potencial do uso de Sistemas de Inteligência Artificial (IA) pelos Juizados Especiais Cíveis para promover a celeridade processual em questões jurídicas simples. De acordo ... -
Criminologia contemporânea e mundo do trabalho: proposta de pena diversa da privativa de liberdade para crimes cometidos sem dolo direito
(2024)Busca-se na presente pesquisa propor um modelo de apenamento, a crimes cometidos sem dolo direto e por pessoa de índole pacífica, diverso daquele já previsto no ordenamento jurídico brasileiro. Nesta linha, se fará uma ... -
O papel da inteligência artificial na jurisdição contemporânea: utilização em decisões judiciais, eficiência e desafios no STF
(2024)A presente dissertação tem como objetivo principal analisar o papel da inteligência artificial na jurisdição contemporânea, bem como a sua aplicação em decisões judiciais, eficiência e desafios com especial enfoque na ... -
Transições de governo federal no Brasil (2016-2022) e a violação dos direitos fundamentais na segurança pública e no sistema prisional
(2024)A presente dissertação tem como objetivo refletir sobre as transições de governo federal no Brasil entre 2016 e 2022 e o possível impacto delas sobre o aumento da criminalidade, do encarceramento e das violações dos direitos ... -
A efetivação dos direitos humanos para a proteção dos ucranianos refugiados no Brasil
(2024)Esta dissertação visa identificar a legislação e as medidas adotadas para efetivar os direitos humanos dos ucranianos refugiados no Brasil em decorrência da invasão do território ucraniano pela Rússia em 2022. Tal abordagem ... -
As posturas municipais de Curitiba entre 1820-1860: uma análise da regulação dos comportamentos
(2024)Esta dissertação pretende compreender o sistema jurídico que moldou as posturas municipais de Curitiba durante o século XIX, explorando seus limites constitucionais e legais, além de ver como essas normas podem ter moldado ... -
O impacto desproporcional da reforma da previdência sob a análise da perspectiva de gênero no Brasil
(2024)A dissertação busca trazer reflexões acerca da aplicabilidade da Teoria do Impacto Desproporcional na Reforma da Previdência, examinando o conceito de gênero, analisando a proteção internacional contra discriminação de ... -
Busca pessoal: uma crítica doutrinária, principiológica, racial e jurisprudencial da fundada suspeita
(2024)A presente dissertação investiga a regulamentação da busca pessoal no direito brasileiro, identificando suas lacunas legais e os desafios que essas falhas apresentam para o processo penal, tendo como problema de pesquisa ... -
O caso Robinho – do cumprimento de decisão penal condenatória estrangeira no Brasil: erros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na homologação da decisão italiana
(2024)Trata esta dissertação do paradigmático caso de pedido de Homologação de Decisão Estrangeira (HDE) 7986, formulado pela República Italiana à República Federativa do Brasil, objetivando a transferência de execução de pena, ... -
A tutela jurisdicional do consumidor superendividado
(2024)O estudo aborda o fenômeno do superendividamento, com enfoque na Lei nº 14.181/2021, denominada Lei do Superendividamento, que introduziu mudanças significativas no tratamento dessa questão no Brasil. O objetivo do presente ... -
As vozes que ninguém escuta: mulheres no sistema prisional brasileiro
(2023)O estudo alega que a falta de respeito à integridade física e moral dos presos é uma responsabilidade do Estado, o qual deve proporcionar ambientes adequados às necessidades de gênero e condições individuais. Ressaltando que ... -
O serviço de acolhimento em família acolhedora e o direito à convivência familiar e comunitária: uma análise da atuação do poder judiciário.
(2023)A dissertação de mestrado intitulada "O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária: Uma Análise da Atuação do Poder Judiciário" propõe-se a investigar como o Poder Judiciário ... -
Os presidencialismos atuais do Brasil e da França: aproximações, diferenças e contribuições possíveis
(2023)Trata-se esta dissertação de investigação científica sobre o presidencialismo e o poder executivo no Brasil e na França, e, ao mesmo tempo, de estudo comparado apontando algumas diferenças e sugerindo contribuições possíveis ... -
Sistema federativo à luz da jurisprudência do STF e do princípio da subsidiariedade
(2023)A presente dissertação tem como propósito analisar o sistema federativo brasileiro, tanto no seu aspecto político (competências legiferantes) como fiscal (competência tributária e repartição de receitas) à luz da jurisprudência ... -
União estável e namoro qualificado sob a ótica da análise econômica do direito
(2023)O objetivo da presente dissertação é estudar evolução do Direito de Família no que diz respeito à formação dos novos modelos familiares, trazendo a problematização acerca da dificuldade de distinguir união estável e namoro ... -
A história da formação do pensamento jurídico tributário brasileiro (1822-1930)
(2023)A pesquisa possui como tema a História do Pensamento Jurídico Tributário Brasileiro (1822 a 1930) e, tem como objetivo geral buscar identificar se nesse período já é possível identificar a formação de um pensamento no ... -
Direito penal simbólico na atuação do Supremo Tribunal Federal: uma análise da decisão exarada na ação direta de inconstitucionalidade por omissão nº 26
(2023)Por envolver questões sensíveis, como a liberdade de cidadãos e a consequente estigmatização decorrente do cárcere, o Direito Penal tem se mostrado um campo fértil de debates, notadamente quando os seus reais objetivos ... -
Redenção e ressocialização: o papel do evangelismo no sistema prisional brasileiro
(2023)O presente trabalho foi desenvolvido como requisito à obtenção do título de Mestre junto ao Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito do Centro Universitário Internacional (UNINTER) e está vinculado à linha ... -
O problema das organizações criminosas no Brasil: uma análise da “Operação Alexandria” para se (re)pensar o modus operandi estatal no enfrentamento da questão
(2023)A presente dissertação aborda o problema das organizações criminosas no Brasil e, dentre estas, mais especificamente, da organização criminosa assim chamada de Primeiro Comando da Capital. Tem, como enfoque, a análise ... -
Subsídios teóricos para limitar o ativismo judicial
(2023)A presente pesquisa tem por objetivo analisar o Poder Judiciário em suas múltiplas perspectivas: sua crise, seu papel contemporâneo, seu desempenho, sua estrutura e sua necessidade de mudanças. Destaca-se nesse aspecto a ...
RSS 1.0