Judicialização da política: uma análise a partir das ADI(s) propostas pelos partidos ao STF entre 2016 e 2018

Abstract

O objetivo nesta dissertação é refletir sobre a judicialização da política acerca do controle de constitucionalidade exercido pelo judiciário brasileiro. A análise foi executada a partir da propositura de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) pelos partidos políticos entre o período de 2016 e 2018 e levadas ao Supremo Tribunal Federal (STF). O encaminhamento das ADIs ao STF pelos partidos tem como propósito recorrer a revisão judicial frente aos atos dos poderes políticos. Observa-se que no Brasil a Constituição de 1988 resguardou com grande ênfase a importância dos partidos políticos no jogo democrático e os dotou de diversas prerrogativas e instrumentos para atuação salutar em prol da manutenção do sistema democrático. E é em torno dessa premissa que a pesquisa é desenvolvida buscando identificar traços sobre a atuação dos partidos na abertura de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao STF no período em questão. O método adotado é o analítico dedutivo acerca da reflexão teórica embasado na literatura sobre a judicialização da política e sobre os partidos políticos como atores relevantes nas democracias. No que concerne à análise sobre as ADI é utilizado o método estatístico e de análise de conteúdo. Os dados obtidos mostram que no período investigado os partidos que formaram a oposição no legislativo se utilizaram com mais frequência da judicialização da política no tocante ao uso da ADIs e levadas ao STF. Presume-se que tal comportamento dos partidos da oposição é explicado em virtude de se colocarem como minoria no legislativo e estrategicamente recorrem ao poder judiciário para a defesa de seus interesses no governo. A análise de conteúdo sobre as pautas relativas as revisões judiciais feitas por meio das ADIs mostraram que elas não se coadunam com as respectivas pautas presentes nos estatutos dos partidos autores das ADIs. Isto indica que não há o alinhamento entre o discurso constante no estatuto partidário com a prática política do partido no legislativo. Destaque para alguns partidos de esquerda que mostraram um maior alinhamento entre o discurso temático presente no estatuto com os temas judicializados via ADIs. Estes resultados corroboram para o entendimento de que determinadas peculiaridades do sistema partidário brasileiro reforçam a ocorrência do fenômeno da judicialização. E, por meio do uso das ADIs há o deslocamento de parcela do poder político para o poder judiciário abrindo espaço para uma possível atuação ativista do judiciário em assuntos relativos à Megapolítica.