Insider trading: afinal, é possível conter ou restringir uma informação através de lei?

Abstract

O presente trabalho aborda o instituto da Insider Trading no ordenamento jurídico brasileiro, tendo um recorte específico na possibilidade de restringir a circulação de informações através da criação de normas. A abordagem da pesquisa foi de natureza descritiva exploratória. A pesquisa foi desenvolvida a partir de um referencial teórico, como legislações e normativas pertinentes ao tema, assim como de Jurisprudências. O primeiro capítulo foi desenvolvido a partir da Regulamentação da Insider Trading no ordenamento jurídico brasileiro. Posteriormente foi construída a dissertação a partir do estudo da responsabilização dos sócios e diretores com foco no instituto da compliance. Por fim, no último capítulo, foi abordada as regulamentações que proíbem o uso de informações privilegiadas, destacando a repressão e fiscalização por parte da Comissão de Valores Mobiliários. Ressaltaram-se, ainda, as formas de fiscalização e punição aplicadas aos agentes envolvidos no crime de Insider Trading. Por fim, conclui-se a pesquisa, destacando os dados coletados que ensejaram a problemática, de que seria possível conter ou restringir uma informação através de Lei.