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A teoria da imputação objetiva de Claus Roxin e sua aplicabilidade no direito penal brasileiro
(2021)
O presente artigo buscou compreender a Teoria da Imputação Objetiva de Claus Roxin, refletindo acerca de seus elementos e construções prático-teóricas. Refletiu-se, também, acerca da dogmática penal que, segundo o entendimento ...
A responsabilidade do parecerista nos termos do artigo 28 da lei de introdução às normas brasileiras
(2021)
O presente Trabalho de Conclusão de Curso objetivou abordar acerca da responsabilidade do parecerista no âmbito da Administração Pública, nos termos do artigo 28 da Lei de Introdução às Normas Brasileiras, que disciplina ...
Direitos e deveres do encarcerado no trabalho prisional brasileiro e suas efetivações: realidade ou utopia?
(2021)
A presente pesquisa busca analisar a fragilidade da aplicabilidade dos direitos e deveres do encarcerado em relação ao trabalho prisional. Será demonstrado como não só o estado se mantém omisso frente a esse problema social ...
Decisão judicial: uma análise acerca da necessária fundamentação na Valoração da prova
(2021)
O presente trabalho visa examinar a fundamentação na valoração da prova
pelo magistrado no processo penal. Para cumprir tal mister no primeiro capítulo foi
tratado da natureza jurídica do processo penal como procedimento ...
A inconstitucionalidade do art. 492, i, alínea “e”, do código de processo penal sob a luz da presunção de inocência
(2021)
O presente artigo estudará a execução antecipada da pena à luz do instituto da presunção de inocência presente no artigo 5º, inciso LVII da Constituição da República Federativa do Brasil, com foco no artigo 492, inciso I, ...
Viabilidade do pedido de segredo de justiça nas ações de busca e apreensão
(2020)
O presente trabalho busca esclarecer as dúvidas no que tange a viabilidade do
pedido de segredo de justiça nas ações de busca e apreensão. Foram feitas as
pesquisas através da leitura da lei específica sobre o assunto, ...
A inconstitucionalidade do decreto nº 442/2015 - PARANÁ
(2021)
O Decreto nº 442, de 09 de fevereiro de 2015, criado pelo Estado do Paraná, destoou negativamente para a economia paranaense. A exigência de pagamento antecipado do ICMS prejudica as organizações enquadradas no Simples ...
O encarceramento feminino e a saúde da mulher por trás das grades
(2021)
O presente artigo tem o intuito de analisar o Encarceramento feminino. Iniciando com um breve relato sobre o papel da mulher do Século XX, na visão de médicos sanitaristas da época, onde, nesse período a mulher era vista ...
A inconstitucionalidade dos cadastros de prestadores De outros municípios (CPOM)
(2021)
O Cadastros de Prestadores de Outros Municípios (CPOM) é um instrumento criado diante de uma problemática situação do regime tributário brasileiro que gerou uma guerra fiscal entre os Municípios. A generalidade da legislação ...
Colaboração premiada: um estudo acerca de sua aplicação no direito brasileiro
(2021)
O crescimento da criminalidade tem gerado uma necessidade de métodos mais céleres e eficazes para seu combate, neste contexto a colaboração premiada tem se tornado cada vez mais frequente no processo penal brasileiro. ...