O impacto desproporcional da reforma da previdência sob a análise da perspectiva de gênero no Brasil

Abstract

A dissertação busca trazer reflexões acerca da aplicabilidade da Teoria do Impacto Desproporcional na Reforma da Previdência, examinando o conceito de gênero, analisando a proteção internacional contra discriminação de gênero. Para isso, investiga-se os avanços conquistados na área previdenciária pelas mulheres, os pontos críticos da Reforma da Previdência que agravam a desigualdade de gênero e o emergente campo do direito constitucional feminista. A narrativa parte da percepção de que o feminismo tem implicações legais e constitucionais significativas, especialmente no contexto da reforma previdenciária. A pesquisa se estrutura em três capítulos: o primeiro aborda a condição da mulher no Brasil e a importância do constitucionalismo feminista; o segundo contextualiza a previdência no país, destacando o movimento do "lobby do batom" que foi fundamental para o alcance dos direitos das mulheres em várias áreas e os desafios para a igualdade de gênero na área previdenciária; o terceiro analisa os aspectos da reforma previdenciária que afetam as mulheres de forma desproporcional, introduzindo a teoria do impacto desproporcional e explorando estratégias de promoção da igualdade de gênero na previdência, fazendo um estudo no direito comparado e na adoção do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero. Por meio de uma lente interpretativa que soma as premissas do constitucionalismo feminista, procurou-se demonstrar como as mulheres podem ser afetadas com leis que se aparentam neutras, mas que são discriminatórias e tem o condão de aumentar a desigualdade de gênero. A pesquisa visa contribuir tanto academicamente como socialmente, fornecendo insights para políticas públicas mais equitativas e melhorando a qualidade de vida das mulheres. Utilizando uma abordagem metodológica fundamentada no constitucionalismo feminista, o estudo combina revisão bibliográfica, análise de dados quantitativos para abordar questões de gênero na Previdência.

The dissertation aims to bring reflections on the applicability of the Disproportionate Impact Theory in Social Security Reform, examining the concept of gender and analyzing international protection against gender discrimination. For this purpose, advances achieved by women in the social security field, critical points of the Social Security Reform exacerbating gender inequality, and the emerging field of feminist constitutional law are investigated. The narrative starts from the perception that feminism has significant legal and constitutional implications, especially in the context of social security reform. The research is structured into three chapters: the first addresses the condition of women in Brazil and the importance of feminist constitutionalism; the second contextualizes social security in the country, highlighting the "lipstick lobby" movement, which was crucial for women's rights achievements in various areas, and the challenges for gender equality in social security; the third analyzes aspects of social security reform disproportionately affecting women, introducing the Disproportionate Impact Theory and exploring strategies to promote gender equality in social security, conducting a comparative law study and adopting the Gender Perspective Judgment Protocol. Through an interpretative lens that combines the premises of feminist constitutionalism, it was sought to demonstrate how women can be affected by seemingly neutral but discriminatory laws that have the power to increase gender inequality. The research aims to contribute both academically and socially, providing insights for more equitable public policies and improving women's quality of life. Using a methodological approach grounded in feminist constitutionalism, the study combines literature review, analysis quantitative data to address gender issues in Social Security.