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A inconstitucionalidade do art. 492, i, alínea “e”, do código de processo penal sob a luz da presunção de inocência
(2021)
O presente artigo estudará a execução antecipada da pena à luz do instituto da presunção de inocência presente no artigo 5º, inciso LVII da Constituição da República Federativa do Brasil, com foco no artigo 492, inciso I, ...
Viabilidade do pedido de segredo de justiça nas ações de busca e apreensão
(2020)
O presente trabalho busca esclarecer as dúvidas no que tange a viabilidade do
pedido de segredo de justiça nas ações de busca e apreensão. Foram feitas as
pesquisas através da leitura da lei específica sobre o assunto, ...
Direito real de laje: aspectos práticos e registrais
(2022)
O presente trabalho tem por objetivo uma reflexão literária jurídica acerca do tema “laje”. Trata-se do famoso “puxadinho”, termo muito comum em áreas acometidas por comunidades das grades cidades urbanas, onde o crescimento ...
A inconstitucionalidade do decreto nº 442/2015 - PARANÁ
(2021)
O Decreto nº 442, de 09 de fevereiro de 2015, criado pelo Estado do Paraná, destoou negativamente para a economia paranaense. A exigência de pagamento antecipado do ICMS prejudica as organizações enquadradas no Simples ...
O encarceramento feminino e a saúde da mulher por trás das grades
(2021)
O presente artigo tem o intuito de analisar o Encarceramento feminino. Iniciando com um breve relato sobre o papel da mulher do Século XX, na visão de médicos sanitaristas da época, onde, nesse período a mulher era vista ...
A inconstitucionalidade dos cadastros de prestadores De outros municípios (CPOM)
(2021)
O Cadastros de Prestadores de Outros Municípios (CPOM) é um instrumento criado diante de uma problemática situação do regime tributário brasileiro que gerou uma guerra fiscal entre os Municípios. A generalidade da legislação ...
Análise econômica do direito: a racionalidade limitada frente ao recolhimento tributário imposto pela Lei Complementar nº 123/2006
(2022)
O presente trabalho terá como objetivo analisar a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 - também conhecida como Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte - em especial a instituição do Simples ...
Colaboração premiada: um estudo acerca de sua aplicação no direito brasileiro
(2021)
O crescimento da criminalidade tem gerado uma necessidade de métodos mais céleres e eficazes para seu combate, neste contexto a colaboração premiada tem se tornado cada vez mais frequente no processo penal brasileiro. ...
O princípio da cooperação no código de processo civil de 2015
(2020)
O presente artigo abordará o princípio da cooperação processual, o qual está previsto no artigo 6º do Código de Processo Civil de 2015. O princípio da cooperação tem como objetivo implementar uma nova cultura processual ...
O direito autoral dos arquitetos e a situação das obras Localizadas permanentemente em logradouros públicos
(2021)
O presente trabalho buscou pelo método hipotético-dedutivo, analisar a doutrina,
jurisprudência e legislações sobre o Direito Autoral dos arquitetos, bem como analisar
a controvérsia da limitação das obras situadas ...