Browsing TCC Direito by Subject "risco administrativo"
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A responsabilidade civil do estado por danos decorrentes de obras públicas
(2021)O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo demonstrar os principais aspectos da responsabilidade civil objetiva do Estado pelos danos causados em decorrência de obras públicas. Assunto constante na história ... -
A responsabilidade do estado e o dever de prestar a segurança pública com eficiência.
(2025)Analisa, esta proposta, a responsabilidade civil do Estado por mortes ou ferimentos causados por armas de fogo em operações policiais sob a ótica do Estado Democrático de Direito. Sob a égide da Constituição e da lei, ...
