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Sistema federativo à luz da jurisprudência do STF e do princípio da subsidiariedade
(2023)
A presente dissertação tem como propósito analisar o sistema federativo brasileiro, tanto no seu aspecto político (competências legiferantes) como fiscal (competência tributária e repartição de receitas) à luz da jurisprudência ...
Os presidencialismos atuais do Brasil e da França: aproximações, diferenças e contribuições possíveis
(2023)
Trata-se esta dissertação de investigação científica sobre o presidencialismo e o poder executivo no Brasil e na França, e, ao mesmo tempo, de estudo comparado apontando algumas diferenças e sugerindo contribuições possíveis ...