Jurisdição cidadã: o papel do estado na educação dos direitos fundamentais

Abstract

O presente trabalho de dissertação está fundamentado na pesquisa de campo que foi realizada por mais de 7 (sete) anos pelo mestrando. A pesquisa de dissertação tem por objetivo analisar a formação da cidadania dos educandos através da Educação Cidadã nas escolas públicas, ou seja, a verdadeira prática do Ensino Jurídico nas escolas públicas. A intenção é conhecer os meios legais de inserção de conteúdos jurídicos nos currículos escolares. Em um breve estudo, será possível analisar de que forma o sistema educacional brasileiro consegue inserir no currículo escolar os conteúdos jurídicos voltados para a formação da cidadania, e consequentemente, como esses conteúdos têm sido ministrados pelos educadores em sala de aula. Através desse estudo, buscar-se-á identificar se os professores estão sendo capacitados para ensinar tais conteúdos, e quais são os materiais didáticos disponibilizados pelo Estado para a formação da Educação Cidadã. A pesquisa abordará ainda quais Estados já inseriram o Ensino Jurídico em seus currículos escolares. A presente dissertação é composta por quatro capítulos. O primeiro capítulo abordará duas grandes obras literárias, analisando a educação como instrumento para a construção de uma consciência crítica voltada à liberdade do indivíduo. O segundo capítulo abordará a formação da cidadania através da Educação Cidadã nas escolas públicas. O terceiro capítulo tem a intenção de analisar a visão prática da Educação Cidadã nas escolas públicas. O quarto capítulo abordará as concepções dos profissionais da educação e da área jurídica acerca da prática do Ensino Jurídico nas escolas públicas. O trabalho será finalizado com as considerações finais, seguidas das referências bibliográficas utilizadas para elaboração do presente trabalho.

The following dissertation work is based on field research that was carried out for over 7 (seven) years by the master's degree applicant. The dissertation research aims to analyze the formation of citizenship of the students through Citizen Education in public schools, that is, the true practice of Legal Education in public schools. The intention is to know the legal means of insertion of legal content in school curricula. In a brief study, it will be possible to analyze how the Brazilian educational system succeeds in inserting in the curriculum the legal contents aimed at citizenship formation, and consequently how these contents are being taught by the educators in the classroom. Throughout this study, we will try to identify if teachers are being trained to teach such content, and what are the didactic materials made available by the State for the formation of Citizen Education. The research will also address which States have already inserted Legal Education into their school curricula. The present dissertation is composed of four chapters. The first chapter will discuss two great literary works, analyzing education as means for the construction of a critical conscience focused on the freedom of the individual. The second chapter will address the formation of citizenship through Citizen Education in public schools. The third chapter intends to analyze the practical view of Citizen Education in public schools. The fourth chapter will address the views of professionals of the educational and legal areas about the practice of Legal Education in public schools. The study will end with the final conclusions, followed bibliographical references used to elaborate the present work.