Judicialização de contratos de colaboração empresarial e comportamento oportunista

Abstract

O presente estudo pretende investigar se a judicialização de contratos de colaboração empresarial pode revelar a adoção de um comportamento oportunista por parte do agente distribuidor. Para realizar a investigação proposta, utilizou-se do método dedutivo, mediante o resgate de conceitos relacionados aos contratos de colaboração empresarial, com destaque para a distribuição e representação comercial. Através da Análise Econômica do Direito, em especial pela Teoria dos Custos de Transação, reconheceu-se a racionalidade limitada dos agentes econômicos e da incompletude dos contratos. Além disso, utilizando da definição de Williamson sobre oportunismo, verificou-se que um agente econômico poderá, para promoção do autointeresse, agir de maneira a enganar a contraparte. Neste trabalho, optou-se por analisar precedentes do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, relacionando-se casos de contrato de distribuição em que o distribuidor pretendeu o reconhecimento de relação de representação comercial para pleitear as indenizações previstas pela Lei 4.886/65, notadamente quanto à concessão de aviso prévio e indenização de 1/12 avos de comissões auferidas durante a contratualidade. Como resultado das análises, pôdese identificar que o contrato de distribuição encerra uma operação de compra para revenda, mas que apesar de certa proximidade com a representação comercial, não autoriza o pagamento das indenizações da lei de regência desta modalidade. Além disso, verificou-se que os contratos de colaboração empresarial são judicializados no momento posterior ao término da relação contratual, bem como que, para os casos analisados, pôde-se identificar uma manifestação de comportamento oportunista na medida em que uma das partes acaba por violar os deveres de lealdade, honradez e cooperação, decorrentes da boa-fé objetiva, ao tentar enriquecer indevidamente às custas da contraparte.

The present study intends to investigate whether the judicialization of business collaboration contracts may reveal the opportunistic behavior of the distributor agent. In order to carry out the proposed research, the deductive method was used, through the retrieval of concepts related to business collaboration agreements, with emphasis on distribution and commercial representation. Through the Economic Analysis of Law, in particular by the Theory of Transaction Costs, the limited rationality of the economic agents and the incompleteness of the contracts were recognized. Moreover, using Williamson's definition of opportunism, it was found that an economic agent could, in order to promote self-interest, act in a way that would deceive the counterpart. In this work, we opted to analyze precedents of the Court of Justice of the State of Paraná, relating cases of distribution agreement in which the distributor wanted the recognition of commercial representation relation to claim the indemnities provided for by Law 4.886 / 65, notably as to the granting of prior notice and compensation of 1/12 of the commissions earned during the contract. As a result of the analyzes, it was possible to identify that the distribution contract ends a purchase operation for resale, but that despite a certain proximity to the commercial representation, does not authorize the payment of the indemnities of the regency law of this modality. In addition, it was found that business collaboration contracts are judicialized at the time of termination of the contractual relationship, and that, in the cases analyzed, a manifestation of opportunistic behavior could be identified as one of the parties ends by violate the duties of loyalty, honesty and cooperation arising from objective good faith, by attempting to unduly enrich themselves at the expense of the counterpart.