Hermenêutica constitucional e direito de resistência: da filosofia da linguagem ao surgimento dos novos atores no processo democrático

Abstract

O presente trabalho, ancorado na revisão bibliográfica de textos jurídicos e filosóficos pelo método crítico-discursivo, empreendeu uma pesquisa acerca da Hermenêutica como condição de abordagem do fenômeno jurídico, especialmente, no âmbito do direito constitucional, e para tanto, percorreu o seu desenvolvimento a partir dos paradigmas filosóficos da tradição clássica grega até o surgimento da chamada Filosofia da linguagem no século XX, com destaque para a chamada Hermenêutica filosófica-existencial de Martin Heidegger e sua categoria do dasein e Hans-Georg Gadamer naquilo a que se denominou ‘viragem linguística’ e sua repercussão na interpretação jurídica como alternativa (e combate) ao desgastado positivismo de matriz normativista, abrindo, desse modo, uma clareira de superação daquela tradição ainda fincada no esquema da separação sujeito-objeto que predomina no discurso e práxis jurídica contemporânea. Assim, uma vez pensando a interpretação constitucional através da chamada ‘força normativa do fático’, resultado da viragem linguística, foi possível encontrar seu ponto de contato com o pluralismo jurídico e a alternatividade jurídica, sobretudo pela Teoria Crítica do Direito e sua ‘dialética da participação’, haja vista que ambas possuem uma epistemologia alheia ao rigor lógico-formal-abstrato que caracteriza tanto o positivismo quanto do monismo jurídico, para daí encontrar as condições de fundamentação do instituto do direito de resistência na própria ordem constitucional, jurídica, portanto, como mecanismo de reação aos desvios democráticos do estado contemporâneo, ao mesmo tempo em que abre flanco para a legitimação dos movimentos sociais, no trabalho, chamados ‘novos movimentos sociais’, como atores e protagonistas na formação e desenvolvimento do Estado democrático de direito e de luta pelas promessas não cumpridas da modernidade iluminista.

The present work, anchored in the bibliographic review of legal and philosophical texts by the critical-discursive method, undertook a research about Hermeneutics as a condition for addressing the legal phenomenon, especially, within the scope of constitutional law, and for that, it went through its development at from the philosophical paradigms of the classical Greek tradition to the emergence of the so-called Philosophy of language in the 20th century, with emphasis on the so-called philosophical-existential Hermeneutics of Martin Heidegger and his category of dasein and Hans-Georg Gadamer in what has been called 'linguistic turn' 'and its repercussion in legal interpretation as an alternative (and combat) to the worn-out positivism of a normativist matrix, thus opening a clearing to overcome that tradition still embedded in the scheme of subject-object separation that predominates in contemporary legal practice and discourse. Thus, once thinking about the constitutional interpretation through the socalled 'normative force of the factual', the result of the linguistic turn, it was possible to find its point of contact with legal pluralism and legal alternation, especially through the Critical Theory of Law and its 'dialectic of law'. participation ', given that both have an epistemology alien to the logical-formal-abstract rigor that characterizes both positivism and legal monism, to find the conditions for the foundation of the institute of the right of resistance in the constitutional, juridical order, therefore, as a reaction mechanism to the democratic deviations of the contemporary state, at the same time that it opens the flank for the legitimation of social movements, at work, called 'new social movements', as actors and protagonists in the formation and development of the democratic rule of law and of struggle for the broken promises of modern illuminister.