Medidas executivas atípicas nas obrigações pecuniárias

Abstract

Investiga o nascimento gemelar do publicismo processual e do instrumentalismo processual, e como o processo é alçado a instrumento da jurisdição. Analisa como a doutrina processual brasileira, de ordinário, mixando os conceitos de jurisdição e de processo, infla os poderes judiciais implícitos e oficiosos para que o processo seja manejado de modo a concretizar as suas supostas funções de realização de justiça material e pacificação social. Evidencia a metamorfose da cláusula do devido processo legal em direito fundamental ao processo justo. Apresenta as premissas do processo justo aplicadas à execução. Descreve, com base na doutrina do garantismo processual, a natureza jurídico-constitucional do processo como direito fundamental de resistência ou de defesa. Expõe a dignidade da cláusula do devido processo legal e os limites dela decorrentes na execução. Diferencia tutela processual de tutela jurisdicional, estabelecendo as balizas entre processo e jurisdição. Apresenta as soluções da doutrina majoritária para a aplicação das medidas executivas atípicas nas obrigações pecuniárias (art. 139, IV, do CPC). Propõe, a partir de premissas garantistas, o âmbito de aplicação dessas medidas de acordo com a sua interpretação conforme à Constituição Federal.

It investigates the common birth of procedural publicism and procedural instrumentalism, and how the process is elevated to a jurisdiction instrument. It analyzes how ordinary Brazilian doctrine, mixing the concepts of jurisdiction and process, inflates the implicit and unofficial judicial powers so that the process is managed in order to fulfill its supposed functions of material justice and social pacification. It shows the metamorphosis of the due process clause into a fundamental right to a fair process. It presents the premises of the fair process applied to the execution. It describes, based on the procedural guarantism doctrine, the legal-constitutional nature of the process as a fundamental right of resistance or defense. It exposes the dignity of the due process clause and its consequent limits at execution. Differentiates procedural protection from jurisdictional protection, establishing the boundaries between process and jurisdiction. It presents the solutions of the majority doctrine for the application of atypical executive measures in pecuniary obligations (art. 139, IV, CPC). It proposes, based on guarantism assumptions, the scope of application of these measures according to their interpretation in accordance with the Brazilian Constitution.