“Vossa majestade imperial, porém, resolverá o mais justo”: um olhar sobre clemência imperial e condenação de escravos à morte no Brasil (1853-1878)

Abstract

Este trabalho tem o objetivo de estudar a clemência imperial exercida por dom Pedro II na segunda metade do século XIX por meio da análise da estruturação do Império brasileiro entre os modelos de antigo regime e de monarquia constitucional, de debates judiciais e doutrinários sobre a graça e de manutenções e remissões de escravos condenados à morte neste recorte. O recorte temporal desta investigação foi fixado entre 1853, ano em que se determinou que todas as condenações à morte deveriam ser levadas à análise imperial antes da execução, e 1878, ano de publicação do livro “O Recurso de Graça segundo a Legislação Brasileira contendo a indicação e analyse das leis, decretos, avizos do governo e consultas ao Conselho de Estado sobre a matéria”, de Antonio Herculano Bandeira Filho. As fontes primárias são os debates da Seção de Justiça do Conselho de Estado (consultas realizadas entre os anos de 1853 a 1873) e a produção doutrinária da época, o já mencionado livro de Bandeira Filho e o capítulo dedicado à graça do livro “Da Natureza e Limites do Poder Moderador”, de Zacharias de Goés e Vasconsellos, de 1862. O trabalho foi estruturado em três capítulos. O primeiro debruça-se sobre a figura do Rei, o alcance de seu poder e seus instrumentos de legitimação a partir dos séculos finais da Idade Média, além de estudar o Império Português do Antigo Regime, com ênfase na clemência como elemento legitimador do poder real e como instrumento de organização da estrutura estatal. O segundo capítulo é dedicado a entender de que forma a clemência imperial – espécie de “conexão direta” entre o escravo condenado e o Imperador – poderia operar dentro do ordenamento jurídico brasileiro, observando a construção e a legitimação da monarquia nacional e dando ênfase na questão da escravidão no país, com análise do panorama legislativo e social de contexto do recorte específico. O terceiro capítulo observa a formação da cultura jurídica brasileira no tocante à pena de morte e à clemência imperial, com foco específico na análise de fontes dentro do recorte temporal. A proposta do estudo foi buscar enxergar a complexa composição dos elementos que compunham a graça. Se por um lado a clemência ainda guardava sua proposta de legitimação do poder imperial através da concessão de indulto, medida de benevolência do rei que demonstrava que a figura do monarca ainda tinha resquícios da construção ocorrida em fins da idade média na Europa, por outro parece não ser possível negar que a graça também possuía uma função técnica, científica e quase legalista de corrigir erros processuais e materiais, nulidades e falhas nas decisões do poder judiciário.

This work intends to study the imperial clemency exercised by Dom Pedro II in the second half of the nineteenth century by analyzing the structure of the Brazilian Empire between the models of the old regime and constitutional monarchy, judicial and doctrinal debates on grace and maintenance and remissions of slaves sentenced to death. The temporal cut of this investigation was established between 1853, when it was determined that all death sentences should be taken to the imperial analysis before execution, and 1878, year of publication of the book "The Appeal of Grace according to the Brazilian Legislation containing the indication and analysis of laws, decrees, government forecasts and consultations with the State Council on the matter", written by Antonio Herculano Bandeira Filho. The primary sources are consultations with the Justice Section of the Council of State held between the years 1853 and 1873 and the doctrinal production of the period, the already mentioned book of Bandeira Filho and the chapter dedicated to the grace of the book "On the Nature and Limits of Power Moderator" by Zacharias de Goés and Vasconsellos, from 1862. The work is structured in three chapters. The first one focuses on the figure of the King, the scope of his power and his instruments of legitimation from the end of the Middle Age, in addition to studying the Portuguese Empire of the Old Regime, with an emphasis on clemency as a legitimizing element of real power and as an instrument of organization of the state structure. The second chapter is devoted to understanding how imperial clemency - a kind of "direct connection" between the condemned slave and the Emperor - operated within the Brazilian legal system, observing the construction and legitimation of the national monarchy and emphasizing the issue of slavery in the country, with analysis of the context of legislative and social panorama. The third chapter examines the formation of the Brazilian legal culture regarding the death penalty and imperial clemency, with a specific focus on the analysis of sources within the delimitation set on this work. The purpose of the study is to seek to see the complex composition of the elements that composes grace. While on the one hand mercy still preserved its proposal of legitimation of imperial power through the granting of pardon, a measure of benevolence of the king that showed that the figure of the monarch still had remnants of the construction occurred in the late middle ages in Europe, on the other seems it is not possible to deny that grace also had a technical, scientific and almost legalistic function of correcting procedural and material errors, nullities and failures in the decisions of the judiciary.