Juristocracia: o exercício judicial do poder como ameaça à democracia

Abstract

O presente estudo objetiva averiguar se a judicialização da política, fruto das transformações ocorridas no contexto da formação constitucional norte americana e exponencialmente aplicada no ocidente após a II Guerra Mundial, afeta a tripartição dos Poderes e a democracia. A justificativa para tanto reside no fato de que a teoria da tripartição dos poderes, tal como formulada por Montesquieu em meados do século XVIII, tem sido relativizada após a ascensão normativa das Cartas Constitucionais, fazendo com que muitas decisões judiciais passassem a abarcar a implementação de Políticas Públicas e atos tipicamente legislativos. Essa atuação sui generis do Poder Judiciário relativiza o sistema de freios e contrapesos e gera o temor quanto ao restabelecimento da concentração de Poder de forma antidemocrática, permitindo que poucos membros de uma Corte Constitucional decidam os desígnios da nação de acordo com suas vontades e moralidades. O estudo abordará aspectos teóricos e históricos atinentes ao Estado Democrático de Direito e as transformações que implicaram na instituição do judicial review no contexto da formação constitucional norte americana, visando contrapôlo à judicialização das políticas públicas calcadas em direitos fundamentais, de forma a identificar aproximações e distanciamentos entre ambos, bem como se tal proceder ameaça a separação dos Poderes e a democracia. A pesquisa tem caráter bibliográfico, e foi elaborada mediante uso de livros, teses, dissertações e artigos científicos.

The present study aims to investigate whether the judicial review, as a result of the transformations that took place in the context of North American constitutional formation and exponentially applied in the West after World War II, affects the separation of Powers and democracy. The justification for this lies in the fact that the doctrine of the separation of powers, as formulated by Montesquieu in the mid-eighteenth century, has been relativized after the normative rise of Constitutional Letters, causing many judicial decisions to embrace the implementation of Public policies and typically legislative acts. This peculiar act of the judiciary relativizes the system of checks and balances and generates the fear of reestablishing the concentration of power in an undemocratic way, allowing few members of a Constitutional Court to decide the designs of the nation according to their wishes and morals. The study will cover theoretical and historical aspects related to the Democratic State of Law and the transformations that implied in the institution of judicial review in the context of the North American constitutional formation, aiming to counter it to the judicialization of public policies based on fundamental rights, in order to identify approximations and distancing between them, as well as whether such a course threatens the separation of powers and democracy. The research has a bibliographic character, and was elaborated through the use of books, theses, dissertations and scientific articles.