DSpace Uninter Educacional: Recent submissions
Now showing items 1101-1120 of 1570
-
Uma análise do tribunal do júri diante das matrizes teóricas da Common Law e da Civil Law
(2018)O presente trabalho analisa a conformidade do instituto do tribunal do júri, tal como está disciplinado no ordenamento jurídico brasileiro infraconstitucional, com a matriz teórica jurídica adotada pelo Brasil, a Civil ... -
Drogas: crise paradigmática e alternativas ao modelo proibicionista
(2019)A proposta desta dissertação é a análise crítica e transdisciplinar do paradigma proibicionista de “guerra às drogas”. As controvérsias sobre a questão das drogas e a potencial crise contemporânea do modelo estatal ... -
Jurisdição cidadã: o papel do estado na educação dos direitos fundamentais
(2017)O presente trabalho de dissertação está fundamentado na pesquisa de campo que foi realizada por mais de 7 (sete) anos pelo mestrando. A pesquisa de dissertação tem por objetivo analisar a formação da cidadania dos educandos ... -
Os fins da pena versus as propostas de remição penal: um estudo brasileiro
(2017)O trabalho é percebido como um meio de enaltecer o ser humano, emancipando-o pelo fruto do seu labor, e também pode servir à disciplina do corpo e da mente. Este texto tem como objetivo principal o estudo da remição penal, ... -
A eficiência da lei 12.850/2013 no combate às organizações criminosas
(2020)O presente trabalho tem como pretensão analisar a Lei N° 12.850/2013, aonde apresentará uma análise crítica sobre a eficiência da referida lei no combate às organizações criminosas. Tal dispositivo tem estado em evidência ... -
Mães atrás das grades: maternidade violada e a extensão da punição aos filhos
(2020)O presente trabalho propõe uma reflexão acerca do exercício da maternidade na prisão, bem como do lugar da “mãe criminosa” no sistema de justiça criminal e os desdobramentos nas vidas das crianças que nascem e vivem atrás ... -
Capacidade jurídica e processual dos animais
(2020)O presente trabalho tem como principal objetivo externar a necessidade de se atribuir aos animais não humanos, a condição de sujeitos de direitos, para que possam figurar em juízo em defesa própria. A pesquisa realizada ... -
Enfoque na prevenção do crime de lavagem de dinheiro na desarticulação das organizações criminosas especializadas em tráfico de drogas
(2020)O presente trabalho tem como assunto o fracasso da Política de Guerra às Drogas, que ocasiona inúmeros crimes secundários, atingindo todas as pessoas, quer sejam pobres ou ricas, bem como enaltece o preconceito em relação ... -
Teoria do adimplemento substancial - a nova visão adotada pelo Superior Tribunal de Justiça
(2020)Considerando que a relação obrigacional já não pode mais ser reconhecida como uma mera interação entre sujeitos com objetivos distintos, além de estarmos num sistema jurídico positivo, desperta-se a aspiração em avaliar a ... -
A incidência do princípio da capacidade contributiva sob o imposto de renda de pessoa física e a progressividade tributária
(2020)Para que o Estado possa cumprir com suas funções, como fornecer saúde, segurança, educação, infraestrutura, primeiramente ele deve auferir renda, a qual é obtida, principalmente, através do exercício de sua atividade ... -
Alienação parental e a possível revogação da lei 12.318/10 no direito brasileiro
(2020)Esta pesquisa tem o propósito de analisar o instituto da alienação parental no direito brasileiro, as razões apresentadas para buscar a revogação da referida lei por meio do projeto de lei em trâmite no congresso nacional ... -
Judicialização da política e ativismo judicial: efeitos, excessos e limites da interferência decisória do poder judiciário
(2020)Este trabalho discute o ativismo judicial e a judicialização da política, que vem sendo amplamente debatidos nas democracias contemporâneas, bem como a forma como os agentes públicos têm se utilizado dos institutos políticos ... -
A intervenção do estado nas relações poliafetivas
(2020)Este artigo tem por objetivo discorrer sobre o Direito de Família, sua evolução, e a possibilidade de reconhecimento das uniões poliafetivas como modelos familiares, além de realizar uma análise crítica acerca da intervenção ... -
O contrato de trabalho do atleta desportivo
(2020)Com a promulgação da Carta Constitucional de 1988, o “Direito Desportivo” passou a regular juridicamente as Entidades Administradoras do Desporto - EAD, Entidades de Práticas Desportivas (clubes), torcedor, atleta e o poder ... -
A responsabilidade civil nos contratos imobiliários de administração de bens imóveis
(2020)O presente artigo busca verificar o entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca da responsabilidade civil em casos de prejuízos advindos da (in)execução de contratos de administração de bens imóveis. O ponto principal ... -
Estupro corretivo: da nova causa de aumento de pena em crimes contra a dignidade sexual
(2020)O presente trabalho versa sobre o Chamado Estupro Corretivo, causa de aumento de pena em crimes contra a dignidade sexual, no qual a prática do agente tem por finalidade não somente violar a integridade sexual da vítima, ... -
Controle de constitucionalidade e a técnica da modulação dos efeitos temporais da decisão no direito brasileiro
(2020)O presente trabalho tem por objetivo analisar o instrumento da modulação dos efeitos temporais da decisão no controle de constitucionalidade brasileiro, tanto no controle abstrato como no concreto. Desta forma, por meio ... -
A compliance na empresa privada
(2020)A Lei Anticorrupção 12.846/2013 é um reconhecido avanço que o Brasil teve para estimular o setor privado, fazendo com que este através das normas criadas colaborasse com o Estado no incessante combate a corrupção em todos ... -
Os benefícios da delação premiada na lavagem de dinheiro
(2020)A lavagem de dinheiro é um crime de alta repercussão no país, motivo pelo qual o legislador preocupou-se em regular, no sentido de coibir e impedir a organização criminosa em rede. Nesse sentido, esse estudo tem como ...
