Crise do poder judiciário e a mediação como forma de acesso à justiça no Brasil: teoria do tribunal multiportas à brasileira

Abstract

Esta pesquisa constitui um estudo sobre a crise pela qual o Poder Judiciário se encontra hodiernamente, e discute se a mediação de fato reflete uma das formas de acesso à Justiça no Brasil. Para tanto, faz um convite à reflexão do leitor ao abordar a ideia de que ocorreu no Brasil uma importação à brasileira da teoria do Tribunal Multiportas. Para desenvolver a pesquisa, foram abordados os fundamentos da crise que assola o Poder Judiciário com o intuito de avaliar se a teoria do Tribunal Multiportas, desenvolvida pelo autor Frank Ernest Arnold Sander nos Estados Unidos, com ênfase na mediação, pode representar uma nova forma de acesso à Justiça e se esta foi devidamente implementada no Brasil. Foram analisadas as principais características, conceitos e aplicabilidade no Direito Brasileiro da teoria da “Multidoor Court House System”. O objetivo do trabalho é o de oferecer uma análise crítica acerca não só dos seus atuais fundamentos, mas, para também assim poder oferecer contribuições que se destinam a demonstrar que os métodos alternativos de solução de conflitos, em especial a mediação, se revelam uma resposta adequada para a solução de controvérsias. A metodologia empregada no estudo e na pesquisa é a crítico-reflexiva, que se opera através da revisão bibliográfica e da análise de dados obtidos junto ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Os resultados obtidos com os estudos e as pesquisas levadas a cabo podem ser, aqui enumerados, como a demonstração da atualidade e importância do tema, haja vista que o Poder Judiciário se encontra com sérios problemas para realizar a entrega da prestação jurisdicional de maneira célere e eficaz através da clássica maneira heterocompositiva, e, também, a implementação do Tribunal Multiportas no Direito Brasileiro, com destaque para a regulamentação da mediação após o ano de 2010.