O direito à desconexão do teletrabalhador: uma investigação comparada e o reconhecimento da sua origem na classe dos direitos fundamentais
Abstract
Esta dissertação parte da contextualização histórico-social da quarta revolução
industrial, a partir da qual emergem as novas tecnologias e a massificação da
utilização da rede mundial de computadores. Isso propicia o uso intensificado das
tecnologias na atividade laboral, viabilizando, destarte, a prática cada vez mais
recorrente do teletrabalho. Uma vez que aumenta a opção pela modalidade do
teletrabalho, na mesma proporção faz-se necessária sua regulamentação. Assim, a
dissertação aqui resumida busca inicialmente examinar como o direito interno tem se
ocupado desse tema, além de exemplos de legislações comparadas e do direito
internacional público. Como consequência desse cenário identifica-se o problema
que será tratado num segundo momento: a hiperconexão, correspondente à
sobrecarga de conectividade e consequente interferência do trabalho na vida privada
do trabalhador, o que será demonstrado resultar da não (de)limitação da jornada do
trabalho. Em contraponto a tal problema – tem-se o direito ao não-trabalho e
correlato a ele – exsurge o denominado Direito à Desconexão, tema central desta
investigação científica. Na sequência, vai-se apresentar o modo como as legislações
comparadas de França, Portugal e Espanha tratam do Direito à Desconexão em
cotejo com a (comedida) atuação legislativa brasileira. Ao final, pretende-se analisar
os direitos fundamentais, notadamente à saúde, ao lazer e ao descanso, para
demonstrar o reconhecimento do Direito à Desconexão como corolário e ratificador
destes.
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