Precedentes judiciais no âmbito da jurisdição penal

dc.contributor.advisor	Souza, André Peixoto de
dc.contributor.author	Pallú, Vinícius Luiz
dc.date.accessioned	2022-10-21T17:28:31Z
dc.date.available	2022-10-21T17:28:31Z
dc.date.issued	2022
dc.identifier.uri	https://repositorio.uninter.com/handle/1/1236
dc.description.abstract	O presente trabalho apresenta uma abordagem dogmática sobre os sistemas do civil law e do commow law, e, em tal dimensão, analisa os dispositivos legais do Código de Processo Civil vigente e a (in)compatibilidade com o processo penal, bem como a necessidade de se respeitar os precedentes judiciais, principalmente os vinculantes, sem perder de vista os precedentes persuasivos.	pt_BR
dc.format.extent	158	pt_BR
dc.format.mimetype	application/pdf	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.rights	Acesso aberto	pt_BR
dc.subject	Court´s precedents	pt_BR
dc.subject	Processo Penal	pt_BR
dc.subject	Princípio da Segurança Jurídica	pt_BR
dc.subject	Previsibilidade	pt_BR
dc.title	Precedentes judiciais no âmbito da jurisdição penal	pt_BR
dc.type	Dissertação	pt_BR
dc.contributor.referee	Souza, André Peixoto de
dc.contributor.referee	Dissenha, Rui Carlo
dc.contributor.referee	Alberto, Tiago Gagliano Pinto
dc.degree.grantor	Centro Universitário Internacional Uninter	pt_BR
dc.degree.department	Pró-Reitoria de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão	pt_BR
dc.degree.local	Curitiba, Brasil/Paraná	pt_BR
dc.degree.date	2022	pt_BR
dc.degree.graduation	Mestrado Acadêmico em Direito	pt_BR
dc.degree.level	Mestrado	pt_BR