Subsídios teóricos para limitar o ativismo judicial

Abstract

A presente pesquisa tem por objetivo analisar o Poder Judiciário em suas múltiplas perspectivas: sua crise, seu papel contemporâneo, seu desempenho, sua estrutura e sua necessidade de mudanças. Destaca-se nesse aspecto a evolução histórica, a qual teve seus desdobramentos com o Estado de Direito e com a transição para a democracia. Observa-se os países que tiveram esta passagem, em especial, o Brasil. Ademais, busca-se estudar o Ativismo do Judiciário para assim, investigar se é apropriado a aplicabilidade de forma irrestrita do Ativismo ou se há necessidade de sua limitação. Analisa-se o Constitucionalismo Popular que é uma das correntes críticas à supremacia do Judiciário, tendo Kramer como mentor. A teoria se posiciona em desfavor a atual composição do Judiciário como detentor da “última palavra” sobre a interpretação e aplicabilidade da Constituição, em que prevê o povo como responsável principal pela atribuição de qualquer sentido a este documento relevante (BARBOSA; ARAUJO, 2018, p. 57). Para estas ponderações, a dissertação está dividida em três capítulos. O primeiro capítulo discorre sobre a crise e o papel contemporâneo do Poder Judiciário. Dá-se especial ênfase ao desempenho do Poder Judiciário e sua estrutura; a figura do juiz; e por fim, a relativização da relação entre os poderes: Judiciário, Legislativo e Executivo. Desta forma, o segundo capítulo é dedicado a apreciação das críticas ao Ativismo Judicial, o qual será analisado a função ativa do STF, a análise de casos de decisão política e moral; e, ao final, sobre a necessidade de mudanças do Poder Judiciário. Por derradeiro, no terceiro capítulo, inicia-se o estudo em relação aos subsídios teóricos para limitar o Ativismo Judicial; da teoria do Constitucionalismo Popular: resposta ao Ativismo Judicial; a utilização do Direito Comparado: na acepção do Constitucionalismo Popular; e, por último, a limitação de aplicação do direito: juiz versus povo. Para a tentativa de resolução do problema relativo à pesquisa, enfrenta-se, aqui, a questão: “É possível estabelecer critérios e limites para o modo como o Poder Judiciário decide as controvérsias da sociedade se utilizando do Ativismo Judicial?” Assim, como objeto da pesquisa, tem-se as seguintes hipóteses: I-A limitação do Ativismo Judicial com a utilização de subsídios teóricos e normas legais; II-A teoria do Constitucionalismo Popular seria uma forma de limitação do Ativismo Judicial; III-A interpretação e aplicação da Constituição seria satisfatória para limitar o Ativismo Judicial nos casos controversos. O método a ser utilizado na fase de investigação da dissertação será o indutivo. Finalmente, procede-se a uma síntese conclusiva das ideias expostas ao longo da dissertação, sob a forma de proposições objetivas. Estão, nas considerações finais, as três hipóteses elencadas, com base no que será estudado, as hipóteses I e III, restarão confirmadas, uma vez que as proposições testáveis responderão a solução do problema, no entanto, a hipótese II não será confirmada.