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dc.contributor.advisorSouza, André Peixoto de
dc.contributor.authorSalmen, Ygor Nasser Slah
dc.date.accessioned2023-08-08T20:03:09Z
dc.date.available2023-08-08T20:03:09Z
dc.date.issued2023
dc.identifier.urihttps://repositorio.uninter.com/handle/1/1434
dc.description.abstractA presente dissertação aborda o problema das organizações criminosas no Brasil e, dentre estas, mais especificamente, da organização criminosa assim chamada de Primeiro Comando da Capital. Tem, como enfoque, a análise das medidas tomadas pelo Estado Brasileiro, para combater essa espécie de criminalidade dentro de seu território e de sua jurisdição. A abordagem aqui empregada exige a realização inicial de um levantamento dogmático e histórico sobre o conceito de organização criminosa, de modo a apresentar a evolução dessa figura jurídica, desde a origem da expressão “organização criminosa”, até sua efetiva previsão legal como crime, a ser atualmente encontrado no rol de figuras típicas criminais do ordenamento jurídico penal brasileiro. Na sequência, examina-se, em profundidade, a “Operação Alexandria”, megaoperação policial realizada no Brasil, no ano de 2015, com vistas à desarticulação do Primeiro Comando da Capital, resultando, portanto, em vultosa medida estatal de combate ao crime organizado, notória pelos extensivos efeitos no processo penal, que são, todos, aí abordados. No terceiro e último capítulo deste trabalho acadêmico, as medidas estatais de enfrentamento às organizações criminosas no Brasil são, então, o foco de análise jurídica, com breve e comparativo exame das organizações chamadas de Comando Vermelho e de Primeiro Comando da Capital, com a finalidade de, a partir de tal comparação, ser possível tecerem-se, da perspectiva analítica do Direito contemporâneo, considerações críticas sobre a forma pouco produtiva, pela qual o Estado Brasileiro insiste em tratar esse tipo de criminalidade e em investir contra a atuação criminosa no País. Conclui-se pelo não gerenciamento, pelo Estado Brasileiro, da política criminal de enfrentamento à criminalidade organizada. Deve-se, portanto, repensar o modus operandi estatal contra as organizações criminosas, em busca de alternativas mais efetivas às medidas estatais atualmente adotadas.pt_BR
dc.format.extent120pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.subjectJurisdiçãopt_BR
dc.subjectOrganização criminosapt_BR
dc.subjectPrimeiro Comando da Capitalpt_BR
dc.subjectPersecução penalpt_BR
dc.titleO problema das organizações criminosas no Brasil: uma análise da “Operação Alexandria” para se (re)pensar o modus operandi estatal no enfrentamento da questãopt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.degree.grantorCentro Universitário Internacional Uninterpt_BR
dc.degree.departmentPró-Reitoria de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensãopt_BR
dc.degree.localCuritiba, Brasil/Paranápt_BR
dc.degree.date2023pt_BR
dc.degree.graduationMestrado Acadêmico em Direitopt_BR
dc.degree.levelMestradopt_BR


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