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dc.contributor.advisorQuadros, Doacir Gonçalves de
dc.contributor.authorFerraz, Fernanda Tortato Carneiro
dc.date.accessioned2025-01-22T13:07:15Z
dc.date.available2025-01-22T13:07:15Z
dc.date.issued2024
dc.identifier.urihttps://repositorio.uninter.com/handle/1/1710
dc.description.abstractA presente dissertação tem como objetivo refletir sobre as transições de governo federal no Brasil entre 2016 e 2022 e o possível impacto delas sobre o aumento da criminalidade, do encarceramento e das violações dos direitos humanos no país. O estudo foca as políticas públicas de segurança pública, homicídios e prisões no período que abrange os governos de Dilma Rousseff (2014-2016), Michel Temer (2016-2018) e Jair Bolsonaro (2018-2022). Para atingir o objetivo proposto, adota-se a pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental relativa aos temas: democracia, políticas públicas, justiça criminal, direito penal e direitos humanos. Recorre-se ao método dedutivo com o procedimento de análise conceitual e de reflexão baseado nas explicações presentes na bibliografia e nos documentos selecionados sobre os temas que orientam esta pesquisa. Dentre as conclusões obtidas destaca-se que a não continuidade na aplicação das políticas públicas de segurança pública em transições de governo federal tem um impacto sobre a criminalidade e sobre a proteção dos direitos fundamentais no sistema carcerário evidenciando a necessidade de reformas legais para promover uma justiça penal mais equitativa.pt_BR
dc.description.abstractThis dissertation aims to reflect on the transitions of the federal government in Brazil between 2016 and 2022 and their potential impact on the increase in crime, incarceration, and human rights violations in the country. The study focuses on public security policies, homicides, and prisons during the period encompassing the governments of Dilma Rousseff (2014-2016), Michel Temer (2016-2018), and Jair Bolsonaro (2018-2022). To achieve the proposed objective, a bibliographic and documentary research approach is adopted, covering topics such as democracy, public policies, criminal justice, criminal law, and human rights. The deductive method is used with a procedure of conceptual analysis and reflection based on the explanations present in the selected bibliography and documents related to the themes guiding this research. Among the conclusions reached, it is highlighted that the lack of continuity in the application of public security policies during federal government transitions impacts crime and the protection of fundamental rights in the prison system, underscoring the need for legal reforms to promote a more equitable criminal justice system.en
dc.format.extent106 f. : il. (algumas color.)pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.subjectTeoria do Estadopt_BR
dc.subjectEstado democrático de direitopt_BR
dc.subjectPolíticas públicaspt_BR
dc.subjectSistema prisionalpt_BR
dc.subjectJustiça penalpt_BR
dc.titleTransições de governo federal no Brasil (2016-2022) e a violação dos direitos fundamentais na segurança pública e no sistema prisionalpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.contributor.refereeQuadros, Doacir Gonçalves de
dc.contributor.refereeSouza, André Peixoto de
dc.contributor.refereeMilanez, Bruno Augusto Vigo
dc.degree.grantorCentro Universitário Internacional Uninterpt_BR
dc.degree.departmentPró-Reitoria de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensãopt_BR
dc.degree.localCuritiba, Brasil/Paranápt_BR
dc.degree.date2024pt_BR
dc.degree.graduationMestrado Acadêmico em Direitopt_BR
dc.degree.levelMestradopt_BR


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