Transições de governo federal no Brasil (2016-2022) e a violação dos direitos fundamentais na segurança pública e no sistema prisional

Abstract

A presente dissertação tem como objetivo refletir sobre as transições de governo federal no Brasil entre 2016 e 2022 e o possível impacto delas sobre o aumento da criminalidade, do encarceramento e das violações dos direitos humanos no país. O estudo foca as políticas públicas de segurança pública, homicídios e prisões no período que abrange os governos de Dilma Rousseff (2014-2016), Michel Temer (2016-2018) e Jair Bolsonaro (2018-2022). Para atingir o objetivo proposto, adota-se a pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental relativa aos temas: democracia, políticas públicas, justiça criminal, direito penal e direitos humanos. Recorre-se ao método dedutivo com o procedimento de análise conceitual e de reflexão baseado nas explicações presentes na bibliografia e nos documentos selecionados sobre os temas que orientam esta pesquisa. Dentre as conclusões obtidas destaca-se que a não continuidade na aplicação das políticas públicas de segurança pública em transições de governo federal tem um impacto sobre a criminalidade e sobre a proteção dos direitos fundamentais no sistema carcerário evidenciando a necessidade de reformas legais para promover uma justiça penal mais equitativa.

This dissertation aims to reflect on the transitions of the federal government in Brazil between 2016 and 2022 and their potential impact on the increase in crime, incarceration, and human rights violations in the country. The study focuses on public security policies, homicides, and prisons during the period encompassing the governments of Dilma Rousseff (2014-2016), Michel Temer (2016-2018), and Jair Bolsonaro (2018-2022). To achieve the proposed objective, a bibliographic and documentary research approach is adopted, covering topics such as democracy, public policies, criminal justice, criminal law, and human rights. The deductive method is used with a procedure of conceptual analysis and reflection based on the explanations present in the selected bibliography and documents related to the themes guiding this research. Among the conclusions reached, it is highlighted that the lack of continuity in the application of public security policies during federal government transitions impacts crime and the protection of fundamental rights in the prison system, underscoring the need for legal reforms to promote a more equitable criminal justice system.