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Análise econômica do direito: a racionalidade limitada frente ao recolhimento tributário imposto pela Lei Complementar nº 123/2006
(2022)
O presente trabalho terá como objetivo analisar a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 - também conhecida como Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte - em especial a instituição do Simples ...
A teoria dos jogos aplicada no processo penal em analogia ao jogo de xadrez
(2022)
A teoria dos jogos aplicada no processo penal em analogia ao jogo de xadrez O presente trabalho visa explicar o que é a teoria dos jogos, seu conceito e aplicabilidade no âmbito do processo penal, partindo da interligação ...
As medidas normativas publicadas no período da pandemia e como afetaram as relações de trabalho
(2022)
O desenvolvimento da pandemia de Covid-19 demonstrou, em primeiro lugar, as dificuldades e complicações do sistema de saúde do país. Mas, as circunstâncias excepcionais também trouxeram à tona diversos pontos de fragilidade ...
A ineficácia do poder punitivo e da repressão criminal na política de drogas brasileira
(2022)
A política criminal de drogas brasileira é abarcada por atos repressivos, consoante um poder punitivo estatal que se pauta nos preceitos de Guerra às Drogas, os quais resultam em consequências nocivas para sociedade e na ...
A discriminação da mulher negra nos cargos de chefia
(2022)
O presente trabalho objetiva discorrer sobre a discriminação das mulheres negras nos cargos de chefia. O artigo analisa a evolução do trabalho da mulher no Brasil, desde a abolição da escravatura até os dias atuais, ...
Uma análise do caso Evandro sob a perspectiva da fragilidade da confissão sob tortura e suas consequências no rito processual
(2022)
O presente artigo acadêmico pretende demonstrar através do Caso Evandro, também conhecido como As bruxas de Guaratuba, como a confissão de um crime dada sob coerção policial pode conduzir o rito processual a um julgamento ...
A (in)validade do acordo de não persecução penal sob a ótica do garantismo penal
(2022)
O presente trabalho de conclusão de curso pretende fomentar a discussão sobre o “Acordo de Não Persecução Penal”, oriundo da Lei 13.964/2019 (conhecida também como “Pacote Anticrime"), o qual se mostra como sendo um direito ...