Browsing Mestrado Acadêmico em Direito by Author "Araújo, Jailson de Souza"
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União estável e namoro qualificado sob a ótica da análise econômica do direito
Garcia, Janice Pessoa (2023)O objetivo da presente dissertação é estudar evolução do Direito de Família no que diz respeito à formação dos novos modelos familiares, trazendo a problematização acerca da dificuldade de distinguir união estável e namoro ... -
O uso dos drones na segurança pública: análise da regulação brasileira quanto à garantia da privacidade e da proteção dos dados pessoais
Oliveira, Paulo Francisco de (2023)O objetivo desta dissertação é avaliar se a regulação brasileira atual é suficiente para garantir os direitos fundamentais à privacidade e à proteção dos dados pessoais frente ao uso dos drones pelo Estado na segurança ...