Browsing Mestrado Acadêmico em Direito by Subject "Municipalidade"
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As posturas municipais de Curitiba entre 1820-1860: uma análise da regulação dos comportamentos
(2024)Esta dissertação pretende compreender o sistema jurídico que moldou as posturas municipais de Curitiba durante o século XIX, explorando seus limites constitucionais e legais, além de ver como essas normas podem ter moldado ...