Browsing Mestrado Acadêmico em Direito by Subject "Políticas públicas"

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Transições de governo federal no Brasil (2016-2022) e a violação dos direitos fundamentais na segurança pública e no sistema prisional

Ferraz, Fernanda Tortato Carneiro (2024)

A presente dissertação tem como objetivo refletir sobre as transições de governo federal no Brasil entre 2016 e 2022 e o possível impacto delas sobre o aumento da criminalidade, do encarceramento e das violações dos direitos ...
As vozes que ninguém escuta: mulheres no sistema prisional brasileiro

Bedê, Nicole Ristow (2023)

O estudo alega que a falta de respeito à integridade física e moral dos presos é uma responsabilidade do Estado, o qual deve proporcionar ambientes adequados às necessidades de gênero e condições individuais. Ressaltando que ...