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    “Vossa majestade imperial, porém, resolverá o mais justo”: um olhar sobre clemência imperial e condenação de escravos à morte no Brasil (1853-1878) 

    Savi, Marta Regina (2017)
    Este trabalho tem o objetivo de estudar a clemência imperial exercida por dom Pedro II na segunda metade do século XIX por meio da análise da estruturação do Império brasileiro entre os modelos de antigo regime e de monarquia ...
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    Os fins da pena versus as propostas de remição penal: um estudo brasileiro 

    Kamel, Antoine Youssef (2017)
    O trabalho é percebido como um meio de enaltecer o ser humano, emancipando-o pelo fruto do seu labor, e também pode servir à disciplina do corpo e da mente. Este texto tem como objetivo principal o estudo da remição penal, ...
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    Jurisdição cidadã: o papel do estado na educação dos direitos fundamentais 

    Ferraz, Sidney Carneiro (2017)
    O presente trabalho de dissertação está fundamentado na pesquisa de campo que foi realizada por mais de 7 (sete) anos pelo mestrando. A pesquisa de dissertação tem por objetivo analisar a formação da cidadania dos educandos ...

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    AuthorFerraz, Sidney Carneiro (1)Kamel, Antoine Youssef (1)Savi, Marta Regina (1)SubjectBrasil Império (1)Brazilian Empire (1)Cidadania (1)Citizenship (1)Criminal remission (1)Decisões judiciais sobre a remição (1)Direitos Humanos (1)Education (1)Educação (1)Ensino Jurídico (1)... View MoreDate Issued
    2017 (3)
    Has File(s)Yes (3)

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