Ativismo judicial e partidos políticos: crise e vácuo no sistema representativo democrático

Abstract

O objetivo desta dissertação foi investigar a relação entre os partidos políticos brasileiros e a ascensão de um Poder Judiciário protagonista. Objetivou-se enfrentar este procedimento jurisdicional à luz da Teoria do Estado articulando os conceitos poder, Estado e jurisdição, elementos dogmáticos da área e confrontando-os ao sistema representativo. A metodologia aplicada no corrente trabalho foi a revisão bibliográfica através do método hipotético-dedutivo, abordando a doutrina e jurisprudência. No que se refere ao sistema representativo, e aqui destacando o problema de pesquisa, tem-se que a atuação do Poder Judiciário tem interferido em campos de responsabilidade primária dos Poderes Legislativo e Executivo. A literatura sobre o assunto assevera que a atuação protagonista do Poder Judiciário é propagada por uma série de fatores que favorecem procedimentos jurisdicionais políticos, dentre eles a judicialização da política, a politização da justiça, as características do arranjo constitucional e o presidencialismo de coalizão vigente no Brasil. Mas não obstante isto incluiu-se como hipótese neste estudo a fragilidade representativa dos partidos políticos brasileiros como um dos fatores que também favorecem procedimentos jurisdicionais políticos. Relacionado às agremiações partidárias, não somente um processo de formação frágil, que é observado através do tratamento dado a estes nas Constituições pretéritas, mas a atual conjuntura, em que partidos políticos brasileiros são manejados sem intento representativo em ações políticas, denotam a ocorrência do fenômeno estudado. Desta feita, o ativismo judicial cuja diferenciação da mera judicialização da política se fez necessária, coloca-se no plano de um paradoxo, por supostamente afrontar a estrutura de poderes e favorecer minorias políticas. Concluiu-se que, apesar da ascensão do Poder Judiciário e seu consequente protagonismo ser um fenômeno fruto do movimento constitucionalista atual, a atuação irrestrita deste não possui o condão de corrigir este vazio democrático decorrente do funcionamento atual dos partidos políticos, pois apesar de determinada intervenção judicial possuir potencialidade de corrigir uma situação concreta, o sistema representativo segue vigente. Assim, a atuação do Poder Judiciário nas searas políticas abordadas entende-se aqui que deve ser limitada a questões em que se discutam direitos fundamentais, sob pena de afrontar o sistema democrático representativo.

The objective of this dissertation was to investigate a relationship between Brazilian political parties and a rise of a leading judicial power. The objective was to carry out the discipline in the light of the State Theory, addressing its dogmatic and confrontational elements to the representative system. The methodology applied in the current work was the bibliographical review through the hypotheticaldeductive method, approaching the doctrine and jurisprudence. With regard to the representative system, and here highlighting the research problem, the theme of the Judiciary Power has interfered in the fields of primary responsibility of the Legislative and Executive Powers. Established as one of the hypotheses, an analysis of the judiciary is one of the propagandas of a series of factors favoring political jurisdiction, among them the judicialization of politics, the politicization of justice, such as the constitutional and presidential characteristics of the current coalition in Brazil. But nevertheless, include a hypothesis of fragility of the Brazilian political parties. In relation to party associations, not only is a process of formation a process of formation, but it is also a conjunctural process, in which political parties are administered without the intention of representation in political actions, denote the occurrence of the phenomenon. studied. In this way, judicial activism is differentiation of the judicial authority in relation to the politics of powers and favor public policies. It was concluded, although the rise of the Judiciary and its consequent protagonism is a phenomenon fruit of the current constitutionalist movement, the unrestricted one of this does not have the right to correct judiciality potentiality of tying a concrete situation, the representative system is still in force. Thus, a law of the judiciary in schools has addressed fundamental issues, under penalty of a representative democratic system.