Discursos sobre o interesse público na primeira república: análise da doutrina de direito administrativo entre 1889-1930

Abstract

Esta dissertação tem por objetivo investigar as práticas discursivas envolvendo o enunciado “interesse público” nas doutrinas de Direito Administrativo lançadas na Primeira República, entre os anos de 1889 e 1930, que conformariam toda a atuação do Estado à época, inclusive no plano jurisdicional. Isto porque, analisar o pensamento jurídico construído através da produção doutrinária lançada na Primeira República é importante à compreensão dos limites teóricos em que se movia a jurisdição do período. Partindo deste recorte temporal específico e fazendo uso da obra de Michel Foucault como referencial metodológico, a pesquisa busca analisar quais as relações de poder que atravessam o referido discurso de modo a construir a própria realidade nacional naquele período. Assim, num primeiro momento é tratado o referencial teórico de Michel Foucault, como os conceitos de discurso na verdade criam a realidade sobre a qual dizem descrever, depois é passado em revista o contexto político e social do período estudado, e por fim é realizada a análise direta de seis obras de Direito Administrativo lançadas no período, retirando trechos de todos os textos originais. Nesse sentido, as hipóteses trabalhadas para o problema de pesquisa proposto são de que o discurso do interesse público legitimou o processo de federalização e multiplicação do Estado com o advento da República, criando a realidade de necessidade e imprescindibilidade da presença do Estado na vida do cidadão; e também a hipótese de que o mesmo discurso legitimou o processo de intervenção do Estado na sociedade, remodelando o espaço físico das principais capitais brasileiras aos moldes europeus. Ressalta-se, contudo, que o objetivo do trabalho não é construir um conceito de interesse público, fugindo das análises jurídicas ou econômicas do tema, mas sim considerando o discurso como acontecimento, como prática discursiva com espessura própria, que constrói não só a realidade social, mas também o próprio sujeito.

This dissertation has the aim to investigate the discursive practices concerning the outlined “public interest” in administrative law doctrines launched in the period of First Republic between 1889 and 1930. That's because, analyzing the legal thought built from the doctrinal production launched in the First Republic is indispensable to the comprehension of the theoretical limits in which the jurisdiction of the period moved. From this specific temporal cut and using Michel Foucault’s work as a methodological benchmark, the research seeks to analyze which are the power relations that get in the way of the referred speech in order to build the own national reality during that period. Therefore, at first Michel Foucault’s theoretical reference is dealt, how the discourse concepts in fact build the reality they aim to describe thereafter is gone over the under studied political and social context, finally a direct analysis of six Administrative Law launched at that time withdrawing excerpts from all the original texts. For that matter, the worked chances for the suggested research problem are that the public interest discourse legitimated the State federalization and multiplication process with the Republic’s advent, creating the necessary and indispensability reality of the State presence in each citizen’s life; and also the hypothesis that the same discourse has legitimated the State’s intervention process in society, reshaping the physical space of the main Brazilian capitals, like Europeans. It’s worth highlighting, however, that the aim of this work it’s not to build a concept of public interest, escaping from the legal or economical theme analysis but rather considering the discourse as an event, discourse practice with its own consistency, which builds not only social reality, but also the person itself.